A implementação da Reforma Tributária do Consumo ganhou novos contornos em julho com o lançamento de três manuais oficiais da Receita Federal. Eles trazem instruções práticas para simulações e testes no ambiente da nova estrutura fiscal, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A novidade representa um passo estratégico rumo à preparação prática das empresas, antecipando o que será exigido a partir de 2026.
Projeto Piloto RTC: fase de testes começa agora
A Receita disponibilizou o ambiente de testes do Projeto Piloto da RTC (Reforma Tributária do Consumo), que ficará ativo de 07 de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2026.
Durante esse período, as empresas poderão:
- Emitir Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) com foco em CBS.
- Simular apurações e créditos com base na nova legislação.
- Explorar funcionalidades futuras, como o split payment, que está em desenvolvimento.
Apuração Assistida: dois manuais que você precisa conhecer
Para apoiar esse processo, a Receita publicou dois guias práticos:
Manual 1: Simulação de Operações
Permite às empresas:
- Entender como funcionará a nova apuração da CBS.
- Simular operações do ponto de vista de fornecedores e adquirentes.
- Utilizar o Portal “Tributos sobre Bens e Serviços” como ambiente de testes.
Manual 2: Gestão de Débitos e Créditos
Explica como:
- Aproveitar créditos gerados nas aquisições.
- Utilizar pagamentos próprios (via PCONT) para extinguir débitos tributários em ordem cronológica.
Por que esses manuais importam?
Esses materiais são instrumentos de capacitação prática. Eles ajudam empresas e profissionais da área fiscal a se anteciparem às mudanças e evitarem riscos operacionais no futuro.
Mais do que cumprir obrigações, trata-se de garantir fluidez, eficiência e segurança tributária no novo modelo.
O futuro fiscal começa no ambiente de testes
A Reforma Tributária do Consumo não será uma simples troca de alíquotas — é uma mudança estrutural na forma como tributos são apurados, pagos e auditados. E essa transformação já começou.
Na BWA, acreditamos que antecipar-se é o melhor caminho. Entender, testar e ajustar agora é o que garantirá conformidade e competitividade em 2026.
Dica BWA: já acessou os manuais? Quer ajuda para simular sua operação no novo ambiente fiscal? Fale com nosso time de especialistas.
