Publicada a versão 15 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores.

Considerando que os trabalhadores atingidos por calamidade pública em razão de desastre natural frequentemente enfrentam dificuldades de locomoção física, e que tal situação costuma afetar também as agências bancárias existentes nessas localidades, as solicitações de movimentação da conta vinculada ao FGTS do trabalhador em caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme previsto no o inciso XVI do artigo 20 da Lei 8.036 de1990 passam a ser realizadas por meio do APP FGTS.

O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, encontra-se disponível no site da CAIXA, na pasta FGTS, Manuais e Cartilhas Operacionais.

Fica revogada a Circular CAIXA nº 915, de 24 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2020, Edição 121, Seção 1, Página 28.

Circular CAIXA Nº 922 de 09/09/2020 foi publicada no DOU em 11/09/2020.

Fonte: LegisWeb.

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