Reforma Tributária: taxação de dividendos recebe crítica e deve perder validade

Após críticas a novo projeto da Reforma Tributária, equipe econômica visa apresentar novo relatório preliminar afim de alinhar diversos ajustes no texto original.

Empresários preocupados com a medida apontam a possibilidade de acumulação de créditos tributários nas companhias organizadas como holdings, assim como risco de bitributação como as principais preocupações.

Por conta disso a proposta de reforma tributária, enviada pelo governo federal, que prevê a cobrança de Imposto de Renda na distribuição de dividendos, pode perder validade.

Cobrança de dividendos

A proposta do governo prevê a incidência de 20% de IR na distribuição de dividendos em todas as situações, inclusive quando há distribuição entre empresas e não somente quando vai para os acionistas pessoas físicas (PF).

Aqui as Holdings saem na frente, uma vez que tributo recolhido no repasse das companhias internas torna-se um crédito que poderá ser descontado do imposto que incidirá quando a holding fizer sua declaração.

Já as empresas menores não conseguirão aproveitar tal crédito dado o valor dos dividendos ser menor para os sócios PF.

O pós críticas

O relator do projeto de reforma do IR, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), aponta que o texto final a ser apresentado com os reajustes citados, porém não apresentados, deve gerar redução de carga tributária e retirar uma série de medidas que a Receita colocou para tentar vedar o planejamento tributário pelas empresas.

O presidente da Câmara endossou as mudanças afirmando que muita coisa da Receita será retirada.

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Conteúdo retirado do portal Contábeis.

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