Desoneração da folha: PL pode prorrogar o prazo para 2026

O Projeto de Lei 2541/2021 deve ser votado em 15 de setembro

A desoneração da folha de pagamento de alguns setores produtivos brasileiros terminaria em dezembro deste ano. Entretanto, o Projeto de Lei 2541/2021 pretende aumentar o prazo para 2026. A votação está prevista para o dia 15 setembro pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT). Ao todo, 17 setores devem ser impactados.

Os setores que fazem parte desse projeto são importantes para a economia do país. Entre eles, estão alguns dos segmentos que mais empregam no Brasil como construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal, comunicações. Atualmente, a empresa tem duas opções para desoneração:

  • Pagamento de 20% contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários
  • Pagamento de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto

Representantes de setores da economia e Deputados Federais se reuniram no dia 1º de setembro para discutir os rumos do novo Projeto de Lei, mas o debate ainda não encontrou um denominador comum. Deputados Federais afirmam que a prorrogação do fim da desoneração é fundamental para a recuperação econômica do país, mas pode enfrentar resistência de alguns setores produtivos. 

Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, é um crítico da medida e argumenta que manter a desoneração pode provocar aumento de preços para o consumidor futuro. “Uma eventual reoneração, lembrando que nós pagamos imposto, mas se você aumentar o imposto, reonerando a folha de pagamento, pode gerar aumento do custo dos alimentos, acabando com inflação na mesa dos brasileiros, perda de empregos.”

Em entrevista para o portal JOTA, Augusto Bercht, sócio da área de Tributário do Souto Correa, é favorável à prorrogação. “Eu acho que [a desoneração da folha] é um instrumento importante para o crescimento do país e a superação da pandemia, na medida em que desonera as empresas.” 

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Matéria escrita com conteúdo retirado dos portais JOTA e G1.

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