Obra de construção civil: passo a passo para cadastrar e regularizar!

Saiba o que fazer para obter a certidão de regularidade fiscal, cadastrar e regularizar sua obra! 

No processo de uma construção civil, há várias etapas importantes, inclusive no fim da obra. Ao finalizá-la, é necessário regularizá-la pelo Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) para obter a certidão de regularidade fiscal da obra.

Para isso, é preciso primeiramente inscrevê-la no Cadastro Nacional de Obras (CNO). 

Após isso, se você for pessoa jurídica responsável pela obra, é necessário entregar declarações e escriturações (GFIP ou eSocial e DCTFWeb), de acordo com os trabalhadores da obra, além de realizar o pagamento das contribuições sociais necessárias. 

Quem for pessoa física não tem a obrigação de enviar as declarações, mas pode enviar, se preferir.

No fim de obra, a prefeitura irá verificar a construção para emitir o habite-se, documento que permitirá a regularização, ou seja, a aferição.

Depois de regularizar, realize o pagamento residual. Assim, será possível emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) e levar ao Cartório de Registro de Imóveis.

Logo, o processo de regularização e cadastro de uma construção civil acontece na seguinte ordem: 

  1. Alvará de Construção;
  2. Cadastro da Obra (CNO);
  3. Construção (eSocial e DCTFWeb);
  4. Habite-se;
  5. Regularização (Sero);
  6. Certidão Negativa (CND);
  7. Registro no Cartório de Imóveis.

Desta forma, as suas construções civis permanecerão de acordo com as obrigações da lei, além de estarem formalizadas e protegidas.

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Matéria escrita com conteúdo retirado do portal da Receita Federal.

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