Sua Empresa Continua Pagando PIS/COFINS Sobre o Faturamento Total Sem Excluir o ICMS DIFAL?

Se a sua empresa realiza vendas interestaduais para consumidores finais, atenção: você pode estar pagando tributos a mais do que deveria. Muitos negócios continuam incluindo o ICMS DIFAL na base de cálculo do PIS e da Cofins — algo que, segundo decisão recente do STF, é indevido. O Que é o ICMS DIFAL? O DIFAL […]
Programa de Retomada Fiscal: prazo prorrogado!
Novas datas estão disponíveis na Portaria PGFN/ME Nº 1.701/2022 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alterou os prazos do Programa de Retomada Fiscal e o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Simples Nacional. As mudanças foram publicadas na Portaria PGFN/ME Nº 1.701/2022.
Reforma Tributária: taxação de dividendos recebe crítica e deve perder validade

Após críticas a novo projeto da Reforma Tributária, equipe econômica visa apresentar novo relatório preliminar afim de alinhar diversos ajustes no texto original. Empresários preocupados com a medida apontam a possibilidade de acumulação de créditos tributários nas companhias organizadas como holdings, assim como risco de bitributação como as principais preocupações.
Senado propõe descontos para empresas quitarem dívidas no Refis

Para o presidente do Senado, a ideia é uma forma imediata de ajudar empresas em meio à pandemia de covid-19.
Empresas que comprarem vacinas poderão ter isenção fiscal

Medida está sendo estudada para incentivar iniciativa privada a auxiliar na imunização dos brasileiros.