Foi aprovado pelo Senado a Medida Provisória 1.185/23, que altera a tributação de incentivos fiscais concedidos pela União, Estados e outros entes federados a empresas e aumenta a arrecadação do governo federal.
Subvenção é um tipo de subsídio dado pelo governo.
Falando da MP, trata-se de um benefício tributário para reduzir ou isentar as empresas do pagamento de tributos, como estímulo à instalação ou ampliação de empreendimentos em determinados locais.
Com a medida, o governo busca eliminar a isenção de tributos sobre subvenções de custeio, mantendo apenas a possibilidade de creditar fiscalmente subvenções para investimento.
As novas regras começam a valer em 1° de janeiro de 2024.
Informação retirada do BWA News.
