Dia: 4 de julho de 2025

A transição para o novo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil — com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — entrará em uma fase crítica em 2026. Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, o próximo ano será voltado exclusivamente para testes e ajustes operacionais, sem impacto direto na arrecadação.

O que esperar de 2026?

Durante o evento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Appy foi categórico: “a chance de arrecadação em 2026 é zero”. Ou seja, não haverá cobrança efetiva de IBS e CBS neste primeiro ano. O foco estará nas obrigações acessórias, com o objetivo de preparar empresas e órgãos arrecadadores para uma transição segura e eficiente.

As principais medidas previstas para 2026 incluem:

• Exigência de discriminação da base de cálculo e dos valores correspondentes a IBS e CBS nos documentos fiscais;
  
• Testes com o sistema de split payment (pagamento fracionado entre contribuinte e governo) — sem recolhimento;
  
• Ajustes nos sistemas internos das empresas para garantir conformidade com o novo modelo;
  
• Redução e estabilização de litígios tributários.
  

Simplificação e menos litígios

O novo modelo promete simplificar a contabilidade e reduzir os conflitos tributários, especialmente relacionados ao direito ao crédito de ICMS. A lógica do crédito será ampliada, permitindo o aproveitamento universal (exceto em situações de uso ou consumo pessoal).

O que vem por aí?

Além das obrigações acessórias, outros avanços estão em curso:

• Projetos de lei para definir as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) — o chamado “imposto do pecado”;
  
• Regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação de Benefícios;
  
• Criação de uma plataforma nacional integrada (ou paralela) para a apuração de IBS e CBS, em parceria com estados, municípios e a Receita Federal.
  

Como a BWA pode apoiar sua empresa?

A fase de testes será essencial para que empresas façam os ajustes necessários sem o risco de penalizações. Nesse momento, contar com um parceiro estratégico como a BWA faz toda a diferença.

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FONTE: www.contabeis.com.br

A partir de 1º de julho de 2025, entraram em vigor as novas regras de segurança do Pix. Agora, todas as instituições financeiras devem validar os dados das chaves Pix diretamente com a Receita Federal sempre que houver movimentações cadastrais. Essa mudança, promovida pelo Banco Central, é uma resposta direta ao aumento de fraudes e tem como objetivo reforçar a confiabilidade do sistema que já se consolidou como o principal meio de pagamento do país.

Na BWA, acompanhamos cada detalhe regulatório para garantir que nossos clientes estejam sempre um passo à frente. Por isso, preparamos este guia com tudo que você precisa saber.

O que muda na prática?

A verificação dos dados junto à Receita será obrigatória em operações como:

• Cadastro de nova chave;
  
• Portabilidade;
  
• Alterações nos dados;
  
• Reivindicação de posse.
  

Se a chave estiver atrelada a um CPF ou CNPJ irregular, ela será automaticamente excluída.

Quem será impactado?

Segundo o Banco Central, cerca de 1% das chaves ativas devem ser impactadas. Entre os principais motivos de irregularidade estão:

• CPFs com grafia incorreta;
  
• CPFs de pessoas falecidas ou suspensos;
  
• CNPJs inaptos ou baixados por falta de declarações fiscais.
  

Empresas que utilizam o Pix como principal forma de recebimento devem revisar urgentemente seus cadastros. A perda de uma chave ativa pode gerar falhas em cobranças automáticas e integrações com sistemas de gestão.

Novas regras para tipos específicos de chave

• Chave aleatória: Não será mais possível alterar dados vinculados. Será necessário excluir e criar uma nova chave.
  
• Chave de e-mail: Não poderá mais ser transferida de titularidade.
  
• Chave de celular: Continua podendo ser transferida.
  

Esclarecimento sobre fake news

As mudanças não têm qualquer relação com inadimplência ou situação financeira dos usuários. Elas visam apenas garantir a veracidade dos dados cadastrais.

Como regularizar um CPF?

A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal. Apenas CPFs suspensos podem ser regularizados online. CPFs cancelados ou nulos exigem atendimento presencial ou judicial.

E sobre devoluções de Pix?

Outra mudança importante: contas sem chave Pix cadastrada agora podem receber devoluções sem limite de valor, ampliando a proteção aos usuários em caso de erro de transferência.FONTE: www.contabeis.com.br