Dia: 8 de agosto de 2025

Abrir uma empresa no Brasil sempre exigiu planejamento, mas agora ficou ainda mais importante acertar logo no início. A Receita Federal, por meio da Nota Técnica nº 181/2025, determinou que empresas precisam escolher o regime tributário no momento da abertura do CNPJ — ou seja, antes mesmo de começar a operar.

A mudança vale para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e outras categorias. A única exceção são os MEIs (Microempreendedores Individuais), que continuam com o regime simplificado do Simples Nacional.

O que mudou, na prática?

Antes:
➡️ O empresário tinha até 60 dias para escolher o regime tributário após abrir o CNPJ.

Agora:
✅ A escolha do regime (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) deve ser feita no ato da formalização da empresa.

Quais os impactos para quem está abrindo uma empresa?

Essa mudança parece simples, mas tem efeitos diretos sobre o sucesso do negócio:

• Reduz erros fiscais e retrabalhos nos sistemas da Receita, estados e municípios.
  
• Evita problemas na emissão de notas fiscais e declarações desde o primeiro dia.
  
• Acelera o início das operações, já com a tributação correta configurada.
  

O papel fundamental do contador

Se antes o contador era importante, agora ele é essencial no processo de abertura da empresa. Isso porque a escolha do regime tributário precisa considerar vários fatores estratégicos, como:

• Faturamento estimado
  
• Tipo de atividade (CNAE)
  
• Margem de lucro
  
• Estrutura operacional
  
• Localização e legislação municipal/estadual
  

Um regime mal escolhido pode gerar tributos indevidos, perda de benefícios fiscais ou aumento de custos.

Planejamento tributário: agora é pré-requisito

Essa nova exigência reforça a importância de um planejamento tributário bem-feito logo na largada. Antes mesmo de abrir o CNPJ, o empreendedor precisa avaliar:

• Qual será o faturamento nos primeiros meses?
  
• Qual é o CNAE ideal para a atividade?
  
• Há custos fixos altos? Margem de lucro pequena?
  
• A empresa poderá aproveitar créditos de impostos?
  

Integração com Redesim e a nova era fiscal

A mudança também está alinhada com o avanço da Reforma Tributária e a modernização do sistema público. Agora, a abertura de empresas está totalmente integrada ao sistema Redesim, que conecta:

• Receita Federal
  
• Secretarias estaduais e municipais
  
• Juntas comerciais
  

Essa unificação torna o processo mais ágil, mas exige mais preparo técnico de quem está iniciando.

Mais eficiência, menos improviso

A obrigatoriedade de definir o regime tributário na abertura da empresa é um avanço. Ela dá mais clareza e agilidade para os negócios, mas só traz benefícios reais se o empreendedor contar com apoio especializado e fizer as escolhas certas desde o início.

Na BWA, estamos prontos para ajudar quem está começando ou quem deseja reestruturar sua empresa com base nas novas exigências fiscais. Com empatia, foco em resultados e uso inteligente da tecnologia, ajudamos você a tomar decisões estratégicas desde o primeiro CNPJ.

Vai abrir empresa? Fale com nossos especialistas e comece com o pé direito — e com o regime certo.

Fonte: JN Contábil

A Reforma Tributária já começou a mudar o cenário fiscal no Brasil, e uma das novidades mais relevantes é a criação do Imposto Seletivo (IS). Ele pode impactar diretamente como empresas produzem, precificam e se organizam — especialmente aquelas que lidam com produtos ou serviços considerados prejudiciais à saúde, ou ao meio ambiente.

Neste post, você vai entender o que é o IS, como ele funciona e o que sua empresa pode fazer para se adaptar desde já.

O que é o Imposto Seletivo (IS)?

O IS é um tributo criado pela Reforma Tributária com um objetivo claro: desestimular o consumo de produtos e serviços que causam danos à saúde humana ou ao meio ambiente. Ele também tem a função de gerar recursos para políticas públicas nas áreas de saúde e sustentabilidade.

Exemplos de produtos que podem ser tributados:

• Cigarros e derivados de tabaco
  
• Bebidas alcoólicas
  
• Combustíveis fósseis
  
• Agrotóxicos
  
• Produtos altamente poluentes
  

Vale lembrar: a lista definitiva ainda será regulamentada.

O que já está definido?

Atualmente, o texto-base da Reforma já traz alguns pontos importantes:

• O IS será cumulativo, ou seja, pode incidir em diferentes etapas da cadeia.
  
• As alíquotas serão definidas por meio de ato do Poder Executivo.
  
• A cobrança será adicional, ou seja, acima do IBS e da CBS (os novos tributos principais).
  

Por enquanto, a regulamentação completa continua em construção, e será necessário acompanhar os atos normativos e consultas públicas.

Como o IS impacta o planejamento tributário?

Mesmo sem regras 100% definidas, é essencial que empresas com risco de incidência do IS comecem a se preparar. Veja os principais pontos de atenção:

🔍 Revisão de cadeias de insumo: pode ser mais vantajoso mudar fornecedores ou repensar matérias-primas.

💰 Adaptação da precificação: produtos sujeitos ao IS podem ficar mais caros, exigindo nova estratégia de preços.

🧾 Atualização das obrigações acessórias: haverá necessidade de novas informações em notas fiscais e sistemas fiscais.

📊 Monitoramento constante das normativas: o acompanhamento de cada novo ato legal será essencial para se manter em conformidade.

O que sua empresa pode fazer agora?

O IS continua em fase de regulamentação, mas a preparação estratégica começa antes das regras estarem totalmente em vigor. Recomendamos:

✅ Acompanhar consultas públicas e propostas da Receita Federal
✅ Rodar simulações de impacto financeiro com e sem o IS
✅ Estar pronto para revisar contratos e posicionamentos de produtos
✅ Treinar as equipes contábil, fiscal e jurídica para os novos desafios

Quem se antecipa, sai na frente

O Imposto Seletivo é mais do que uma nova cobrança. Ele representa uma mudança na lógica de consumo, produção e tributação no Brasil. Para empresas que atuam em setores sensíveis, antecipar-se é fundamental para proteger margens, evitar autuações e manter a competitividade.

Na BWA, acreditamos que um bom planejamento tributário é construído com empatia, conhecimento técnico e foco em resultados reais. Estamos acompanhando cada etapa da Reforma para garantir que nossos clientes estejam sempre um passo à frente.

Quer entender se sua empresa pode ser impactada pelo IS? Fale com a gente. Vamos simular cenários e construir um plano tributário inteligente para o seu negócio!

Fonte: Portal Contábeis