Imposto Pré-preenchido e a Plataforma Digital da Reforma Tributária: O Início da Nova Era Tributária no Brasil
Na terça-feira (13/01), o governo federal deu início à fase operacional da reforma tributária sobre o consumo com o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária e a sanção da lei complementar que institui o Comitê Gestor do IBS. A nova estrutura será responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que […]
ICMS na Base do PIS/Cofins: Entenda os Impactos e os Limites para Ressarcimento de Créditos
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segue gerando dúvidas relevantes na rotina fiscal das empresas. Em janeiro de 2026, a Receita Federal consolidou seu entendimento por meio da Solução de Consulta nº 1.001/2026, esclarecendo pontos importantes sobre restituição, compensação e aproveitamento de […]
Capitalização de Lucros: Como Impacta a Tributação a Partir de 2026?
A capitalização de lucros é um instrumento societário tradicionalmente utilizado para fortalecer o capital social da empresa sem saída financeira aos sócios. No entanto, com a publicação da Lei nº 15.270/2025, essa prática passa a ter efeitos tributários relevantes, especialmente no contexto da tributação de altas rendas. A principal dúvida entre empresários, contadores e consultores […]