Proposta envolvida na Reforma Tributária prevê a diminuição da isenção dos lucros pagos pelas empresas do Simples Nacional.

Na última terça-feira, 20, o relator do Projeto de Lei 2.337/21 concedeu entrevista explicando possíveis novas inserções no relatório preliminar da Reforma Tributária. digital e transmitir as escriturações dos livros contábeis, que devem ser enviados pelas empresas à Receita Federal.

O texto previa a redução da alíquota básica do tributo dos atuais 15% para 5% em 2022, e 2,5% a partir de 2023, condição que não está sendo estendida às MPEs optantes pelo Simples Nacional.

Agora, segundo a entrevista, existe a possibilidade da diminuição da isenção dos lucros pagos aos cotistas das empresas do Simples Nacional dos atuais R$20.000,00 para R$2.500,00, estendendo também a isenção aos cotistas/acionistas de todas as empresas, independentemente do regime tributário adotado.

A possibilidade causou grande preocupação às PMEs, que em 2020 somaram um total de 4 milhões de novos negócios abertos somente naquele ano, já que a categoria sempre teve uma diferenciação justificada às empresas de maiores portes e segue indo na contramão da crise econômica, continuando sua expansão no país. 

Segundo levantamento do Governo feito em 2020, as PMEs representam 99% dos negócios brasileiros, têm participação de 30% no PIB e são responsáveis por 55% dos empregos gerados no país.

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Conteúdo retirado do portal Contábeis.