Abrir uma empresa no Brasil sempre exigiu planejamento, mas agora ficou ainda mais importante acertar logo no início. A Receita Federal, por meio da Nota Técnica nº 181/2025, determinou que empresas precisam escolher o regime tributário no momento da abertura do CNPJ — ou seja, antes mesmo de começar a operar.
A mudança vale para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e outras categorias. A única exceção são os MEIs (Microempreendedores Individuais), que continuam com o regime simplificado do Simples Nacional.
O que mudou, na prática?
Antes:
➡️ O empresário tinha até 60 dias para escolher o regime tributário após abrir o CNPJ.
Agora:
✅ A escolha do regime (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) deve ser feita no ato da formalização da empresa.
Quais os impactos para quem está abrindo uma empresa?
Essa mudança parece simples, mas tem efeitos diretos sobre o sucesso do negócio:
- Reduz erros fiscais e retrabalhos nos sistemas da Receita, estados e municípios.
- Evita problemas na emissão de notas fiscais e declarações desde o primeiro dia.
- Acelera o início das operações, já com a tributação correta configurada.
O papel fundamental do contador
Se antes o contador era importante, agora ele é essencial no processo de abertura da empresa. Isso porque a escolha do regime tributário precisa considerar vários fatores estratégicos, como:
- Faturamento estimado
- Tipo de atividade (CNAE)
- Margem de lucro
- Estrutura operacional
- Localização e legislação municipal/estadual
Um regime mal escolhido pode gerar tributos indevidos, perda de benefícios fiscais ou aumento de custos.
Planejamento tributário: agora é pré-requisito
Essa nova exigência reforça a importância de um planejamento tributário bem-feito logo na largada. Antes mesmo de abrir o CNPJ, o empreendedor precisa avaliar:
- Qual será o faturamento nos primeiros meses?
- Qual é o CNAE ideal para a atividade?
- Há custos fixos altos? Margem de lucro pequena?
- A empresa poderá aproveitar créditos de impostos?
Integração com Redesim e a nova era fiscal
A mudança também está alinhada com o avanço da Reforma Tributária e a modernização do sistema público. Agora, a abertura de empresas está totalmente integrada ao sistema Redesim, que conecta:
- Receita Federal
- Secretarias estaduais e municipais
- Juntas comerciais
Essa unificação torna o processo mais ágil, mas exige mais preparo técnico de quem está iniciando.
Mais eficiência, menos improviso
A obrigatoriedade de definir o regime tributário na abertura da empresa é um avanço. Ela dá mais clareza e agilidade para os negócios, mas só traz benefícios reais se o empreendedor contar com apoio especializado e fizer as escolhas certas desde o início.
Na BWA, estamos prontos para ajudar quem está começando ou quem deseja reestruturar sua empresa com base nas novas exigências fiscais. Com empatia, foco em resultados e uso inteligente da tecnologia, ajudamos você a tomar decisões estratégicas desde o primeiro CNPJ.
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Fonte: JN Contábil
