Com a implantação da Reforma Tributária se aproximando, as empresas brasileiras têm apenas 60 dias para se adaptarem às novas regras que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026. O período de transição, que se estenderá até 2033, começa com mudanças significativas para empresas tributadas pelo lucro real e presumido.

Cronograma de Transição em Andamento

A Reforma Tributária estabelece uma transição faseada que inclui:

• Adoção gradual das novas normas fiscais

• Integração completa do IBS/CBS até 2033

• Destaque obrigatório de IBS e CBS nas notas fiscais a partir de janeiro/2026

• Novas obrigações acessórias para as empresas

Desafios Imediatos da Classificação Tributária

Um dos maiores desafios para as empresas será a correta classificação de operações e produtos de acordo com os novos códigos. A Lei Complementar 214/2025 exige a reclassificação de milhares de itens nos sistemas fiscais, incluindo:

• Código de Situação Tributária (CST)

• Código de Classificação Tributária (cClassTrib)

• Atualização completa de sistemas e tabelas de produtos

Erros Comuns e Riscos Financeiros

Um erro frequente identificado por especialistas é utilizar apenas o NCM para aplicar benefícios fiscais, sem a devida atenção ao cClassTrib. Exemplos:

• Absorventes (NCM 9619.00.00): exigem cClassTrib 200013 com benefício de 100%

• Fraldas (NCM 9619.00.00): requerem cClassTrib 200035 com redução de 60%

A interpretação correta dos códigos é crucial para evitar autuações e perdas financeiras significativas.

Ações Recomendadas para os Próximos 60 Dias

• Revisar e atualizar tabelas de produtos

• Validar sistemas de emissão de notas fiscais

• Capacitar equipes

• Realizar testes de emissão

• Consultar especialistas fiscais

Na BWA, oferecemos suporte completo para uma transição segura e eficiente.