O Fisco está mais tecnológico, menos tolerante e cada vez mais orientado a dados. A transição da Reforma Tributária já gera impactos reais e decisões estratégicas inevitáveis.
Receita Federal alerta: mais de 6 milhões de contribuintes com pendências fiscais
- 41% são MEIs;
- Omissões envolvem PGDAS-D, DCTF, DCTFWeb, ECF, EFD-Contribuições;
- Após 90 dias, o CNPJ pode ficar inapto.
Leitura BWA: Conformidade básica deixou de ser opcional.
Devedor contumaz x Split Payment
- Split payment reduz a sonegação via tecnologia;
- A Lei do Devedor Contumaz atua como complemento;
- A infraestrutura tecnológica é o fator decisivo.
Leitura BWA: O modelo caminha da repressão para a prevenção tecnológica.
Liminar suspende majoração de 10% do IRPJ e CSLL
- Decisão provisória com efeitos imediatos;
- Tese da Receita é juridicamente questionável;
- Abre precedente para judicialização.
Leitura BWA: Planejamento agora exige análise de risco.
Reforma do consumo já impacta pequenos negócios
- Padronização nacional da NFS-e;
- Obrigatoriedade da NBS;
- Nota fiscal como eixo do sistema.
Leitura BWA: O impacto inicial é operacional e tecnológico.
Serviços hospitalares: Receita restringe uso de presunção reduzida
Aplicável apenas a serviços diretamente ligados à promoção da saúde, com:
- Atendimento à RDC 50/2002;
- Alvará sanitário válido.
Leitura BWA: Enquadramento sem lastro probatório virou risco fiscal.
💡 A BWA acompanha de perto os movimentos da Reforma Tributária, traduzindo riscos e oportunidades em decisões estratégicas.
Autor: Pedro Barros – COO da BWA
