Receita Federal esclarece quais incentivos fiscais ficam protegidos da redução linear

As novas regras da Receita Federal garantem a manutenção de incentivos fiscais importantes, mesmo com a redução linear prevista pela Lei Complementar nº 224/2025. Isenções para entidades filantrópicas, culturais e científicas, entre outros benefícios, estão protegidas. No entanto, doações a entidades sem fins lucrativos sujeitar-se-ão à regra geral de redução, enfatizando a importância de entender as mudanças.

Fonte:

Portal da Reforma Tributária