As mudanças trazidas pela Reforma Tributária sobre o ITCMD já estão levando famílias, herdeiros e empresas a revisar decisões relacionadas à sucessão e à organização do patrimônio. O tema ganhou ainda mais relevância porque a nova sistemática altera pontos importantes da cobrança e reforça a necessidade de planejamento antes de qualquer transferência de bens.

O que aconteceu?

O ITCMD é o imposto estadual cobrado sobre a transmissão gratuita de bens e direitos, como ocorre em heranças e doações. Embora continue sendo um tributo de competência dos estados, a Reforma Tributária introduziu regras que devem ser observadas em todo o país, especialmente no que diz respeito à forma de cobrança.

Uma das mudanças centrais é a obrigatoriedade de alíquotas progressivas. Na prática, os estados deverão adotar faixas de cobrança crescentes de acordo com o valor do patrimônio transmitido. Isso substitui, em alguns casos, modelos de alíquota única que ainda eram aplicados em determinadas unidades da Federação.

Outro ponto relevante está relacionado à definição do estado competente para a cobrança. Nas transmissões causa mortis, a tendência é que o imposto seja recolhido, em regra, ao estado onde o falecido tinha domicílio, o que ajuda a reduzir disputas entre entes federativos. Além disso, as regras para bens no exterior e operações internacionais passaram a ter maior uniformização, diminuindo parte das controvérsias que cercavam o tema.

Por que isso importa para empresas?

Embora o ITCMD seja frequentemente associado ao planejamento familiar, suas mudanças também interessam a empresas, gestores e contadores. Em grupos familiares com participação societária, por exemplo, a sucessão patrimonial pode afetar a continuidade dos negócios, a governança e a proteção do patrimônio.

Na prática, a expectativa de maior carga tributária tem impulsionado doações em vida e antecipações de inventário, especialmente quando o patrimônio inclui imóveis. No entanto, a decisão não deve ser tomada apenas com base na tributação esperada. Custos cartorários, valorização dos bens, ganho de capital, usufruto e controle sobre o patrimônio também precisam entrar na análise.

• Doações antecipadas podem trazer efeitos diferentes conforme a composição do patrimônio.
• A sucessão em vida exige análise jurídica, tributária e financeira integrada.
• Empresas familiares precisam avaliar impactos sobre administração e continuidade.
• As regras estaduais ainda poderão passar por ajustes para se adequar à Reforma Tributária.

Para profissionais da contabilidade, o cenário aumenta a demanda por orientação técnica. Clientes tendem a buscar apoio para reorganização patrimonial, sucessão familiar e avaliação dos reflexos tributários da nova regra. Isso torna o acompanhamento das legislações estaduais ainda mais importante, já que cada unidade da Federação deverá definir suas faixas e alíquotas dentro das diretrizes constitucionais.

Como se preparar?

O melhor caminho é tratar o assunto com planejamento e não apenas como reação a uma possível elevação de imposto. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o tipo de bem, a estrutura familiar, a existência de herdeiros, os objetivos de proteção patrimonial e os efeitos tributários de cada alternativa.

Em alguns cenários, a doação em vida pode ser vantajosa. Em outros, manter o patrimônio até a sucessão pode fazer mais sentido, principalmente quando há expectativa de valorização dos bens ou quando a estrutura familiar é mais complexa. Por isso, antecipar a decisão apenas por receio das novas alíquotas pode gerar custos ou efeitos indesejados.

Para empresas e famílias empresárias, o momento pede organização e revisão de estratégias. Um planejamento sucessório bem estruturado ajuda a reduzir riscos, evitar conflitos e dar mais segurança às decisões patrimoniais. A BWA Global acompanha temas como esse com foco em clareza e orientação prática para apoiar escolhas mais seguras.

Se sua empresa ou família está avaliando sucessão, doações ou reorganização patrimonial, vale contar com uma análise técnica para entender o melhor caminho dentro das regras atuais e das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.