A Receita Federal publicou entendimento importante sobre o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo. A manifestação reconhece que chapas de alumínio sensibilizadas com polímeros fotossensíveis, usadas na gravação de chapas de impressão para a produção de embalagens e bulas de medicamentos, podem ser enquadradas como insumo para fins de creditamento.

O que aconteceu?

O tema foi tratado na Solução de Consulta Cosit nº 109, publicada em 22 de julho de 2026. Nela, a Receita Federal analisou a aquisição de chapas de alumínio classificadas no NCM 3701.30.21 e concluiu que esse material atende ao conceito de insumo previsto para o regime não cumulativo das contribuições.

Na prática, isso significa que a despesa com esse item pode gerar direito ao crédito da Contribuição para o PIS/Pasep, desde que sejam observados os demais requisitos exigidos pela legislação tributária. O entendimento se apoia também na Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 e no Parecer Normativo Cosit nº 5/2018, que orientam a aplicação do conceito de insumo.

Embora a solução de consulta produza efeitos diretos apenas para a consulente, ela serve como sinalização relevante sobre a interpretação adotada pela Receita Federal em situações semelhantes.

Por que isso importa para empresas?

Para empresas do setor gráfico e farmacêutico, a decisão reforça a necessidade de avaliar com mais atenção os materiais utilizados no processo produtivo. Em regimes não cumulativos, a correta identificação de insumos pode impactar diretamente o valor dos créditos apurados e, consequentemente, a carga tributária final.

• Ajuda a confirmar se determinado gasto pode ou não compor a base de créditos.
• Reduz incertezas na interpretação de despesas ligadas à produção.
• Pode apoiar revisões internas de apuração de PIS e Cofins.
• Fortalece a segurança jurídica na adoção de critérios contábeis e fiscais.

Em um cenário de fiscalização mais técnica, esse tipo de orientação é valioso porque evita classificações indevidas e contribui para uma apuração mais consistente das contribuições.

Como se preparar?

O primeiro passo é revisar os insumos utilizados no processo produtivo e verificar se cada item atende aos critérios legais aplicáveis ao creditamento. Também é importante documentar adequadamente a relação entre o material adquirido e a atividade desenvolvida pela empresa.

Outro cuidado essencial é manter a apuração alinhada com a legislação e com os entendimentos já consolidados pela Receita Federal. Quando houver dúvida sobre a natureza do gasto, a análise técnica ajuda a reduzir riscos e a sustentar a tomada de crédito com mais segurança.

Para empresas que lidam com produção industrial e materiais específicos, uma revisão tributária bem estruturada pode revelar oportunidades de recuperação de créditos e, ao mesmo tempo, evitar inconsistências na escrituração.

A BWA Global acompanha esse tipo de movimentação para apoiar empresas na leitura prática das regras tributárias e na busca por uma apuração mais segura e eficiente.