A implementação da reforma tributária sobre o consumo segue avançando e, com ela, aumentam também as exigências de adaptação dos sistemas fiscais das empresas. No caso do IBS e da CBS, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços devem instituir um programa de conformidade voltado à emissão de documentos fiscais eletrônicos durante 2026.

O que aconteceu?

O tema foi previsto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, publicado em 31 de julho. A norma estabeleceu que um novo ato conjunto deverá ser publicado em até 30 dias para detalhar o programa de conformidade. Esse programa terá foco na emissão de documentos fiscais ao longo de 2026, período em que a transição para o novo modelo tributário exigirá ajustes técnicos e operacionais.

Além disso, o ato definiu um cronograma escalonado para a obrigatoriedade de diversos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS. Na prática, isso significa que não haverá uma data única para todos os contribuintes. O início das exigências varia conforme o tipo de documento, a operação realizada e, em alguns casos, o enquadramento do contribuinte.

Segundo a notícia, parte das obrigações começou em 3 de agosto de 2026, abrangendo documentos como NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, GTV-e, NF3-e, DC-e e NFS-e Via. Outras exigências entram em vigor em outubro, dezembro de 2026 e janeiro de 2027, conforme o documento fiscal e o tipo de operação.

O cronograma também contempla regras específicas para o Bilhete de Passagem Eletrônico, a NFCom, a NFGas, a NFAg, a NF-e ABI, a Duimp, a DeRE e diferentes situações relacionadas à NFS-e. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a obrigatoriedade dos documentos fiscais previstos no ato passa a valer em 1º de janeiro de 2027.

Por que isso importa para empresas?

Embora o programa de conformidade ainda dependa de regulamentação específica, o cronograma já sinaliza um ponto importante: a adaptação aos novos documentos e às novas regras não será uniforme. Empresas de diferentes setores precisarão revisar seus sistemas emissores, seus cadastros fiscais e seus fluxos internos de faturamento com antecedência.

Na rotina empresarial, isso afeta diretamente:

• os emissores de notas fiscais e demais documentos eletrônicos;
• a parametrização dos sistemas utilizados por contabilidade e fiscal;
• o enquadramento correto de operações que terão datas diferentes de início;
• o planejamento das equipes responsáveis por emissão, conferência e validação fiscal.

Outro ponto relevante é que algumas obrigações não dependem apenas do tipo de empresa, mas também da natureza da operação. Isso exige atenção redobrada para evitar falhas de emissão, inconsistências cadastrais e retrabalho na adaptação dos processos internos.

Para gestores e contadores, o principal desafio está em mapear o que a empresa emite hoje, comparar com o cronograma divulgado e identificar quais sistemas e procedimentos precisam ser ajustados em cada etapa da transição.

Como se preparar?

O momento é de organização. Mesmo antes da publicação do novo ato conjunto, o cronograma já serve como referência para o planejamento interno das empresas. O ideal é que a revisão comece pelos documentos fiscais utilizados com maior frequência e pelos processos que dependem de integração entre ERP, contabilidade e área fiscal.

Também é importante verificar se a operação da empresa se enquadra em regras específicas, como as previstas para serviços sujeitos ao ISS, fornecimentos relacionados a bens imateriais, locação, cessão, arrendamento e operações por plataformas digitais. Em casos como esses, a data de início pode ser diferente da regra geral.

Empresas do Simples Nacional, por sua vez, devem acompanhar a regra própria prevista no cronograma, com início da obrigatoriedade em janeiro de 2027 para os documentos abrangidos. Já operações ligadas à importação, à tributação monofásica e a outros regimes específicos também exigem análise cuidadosa.

Em resumo, o avanço da regulamentação do IBS e da CBS reforça a necessidade de planejamento fiscal e tecnológico. Quanto antes a empresa mapear seus documentos, revisar suas rotinas e alinhar a atuação entre fiscal, contabilidade e tecnologia, menor será o risco de impacto na operação.

A BWA Global acompanha de perto as mudanças da reforma tributária e pode apoiar sua empresa na leitura prática dessas obrigações, com foco em organização, conformidade e segurança na transição.