Contratos assinados sob as regras atuais, mas que ainda terão efeitos em 2027, precisam entrar no radar das empresas já neste momento. Com a transição da Reforma Tributária avançando, a simples continuidade de um contrato pode significar mudanças relevantes na forma de calcular tributos, créditos, custos e margens.

Na prática, isso afeta desde a precificação até o equilíbrio econômico-financeiro do negócio. Por isso, a revisão contratual deixou de ser uma providência de última hora e passou a fazer parte do planejamento tributário e financeiro das empresas que trabalham com contratos de médio e longo prazo.

O que aconteceu?

A notícia traz um alerta importante: contratos firmados hoje podem atravessar o início da cobrança efetiva da CBS em 2027, além da continuidade da implementação do IBS. Nesse período, haverá substituição de tributos como PIS e Cofins, ao mesmo tempo em que novas regras passam a ser aplicadas no sistema tributário.

Isso significa que um contrato negociado com base na estrutura tributária atual pode não refletir a realidade que estará em vigor quando sua execução avançar para 2027 e anos seguintes. Em outras palavras, o preço, os custos e a lógica de créditos considerados no momento da assinatura podem não ser os mesmos durante a execução.

Outro ponto relevante é que a transição não se limita à mudança de nome dos tributos. O novo modelo traz regras próprias de não cumulatividade, com impacto direto na apropriação de créditos sobre aquisições e custos. Assim, o efeito final de um contrato depende não apenas da alíquota, mas também da forma como a empresa aproveita esses créditos.

Além disso, contratos de execução continuada podem atravessar mais de uma fase da transição tributária. Isso aumenta a importância de avaliar não só o ano de início do contrato, mas principalmente sua vigência e os efeitos econômicos ao longo do tempo.

Por que isso importa para empresas?

Para empresas, gestores financeiros e contadores, o tema importa porque a Reforma Tributária pode alterar a economia de contratos já firmados. Um instrumento que parecia equilibrado em 2025 ou 2026 pode se tornar menos rentável, ou exigir renegociação, quando a nova sistemática entrar em vigor.

Os principais pontos de atenção são:

• formação de preços baseada em tributos que deixarão de existir;
• alteração no aproveitamento de créditos tributários;
• mudança na composição de custos e margens;
• cláusulas contratuais sobre repasse de variação tributária;
• impacto da cadeia de fornecedores na geração de créditos;
• risco de desequilíbrio em contratos de longo prazo.

Em contratos com valores mais relevantes ou margens reduzidas, pequenos ajustes na carga tributária efetiva podem fazer diferença significativa no resultado. Por isso, a análise precisa considerar tanto o efeito da saída quanto o impacto das aquisições e dos créditos que poderão ser apropriados.

Nos contratos com a administração pública, a legislação já prevê tratamento específico para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro quando houver alteração comprovada da carga tributária efetiva. Esse ponto reforça a necessidade de olhar o contrato de forma completa, e não apenas comparar alíquotas de tributos antigos e novos.

Como se preparar?

O primeiro passo é mapear os contratos que terão execução, renovação automática ou efeitos financeiros em 2027 e nos anos seguintes. Em seguida, é importante revisar a estrutura de preços e entender quais tributos foram considerados na negociação original.

Também vale verificar como o contrato trata mudanças legais e tributárias, se há cláusulas de reajuste ou reequilíbrio e se a operação depende de fornecedores que influenciam diretamente a formação de créditos no novo sistema. Em muitos casos, a análise deve envolver compras, fiscal, contabilidade, financeiro e jurídico ao mesmo tempo.

Outro cuidado essencial é evitar alterações automáticas sem simulação. A Reforma Tributária não gera o mesmo efeito para todas as operações. Em alguns casos, a nova estrutura pode elevar o custo efetivo; em outros, pode reduzir a carga, a depender da sistemática de créditos, da natureza da operação e do perfil da cadeia de suprimentos.

Por isso, a revisão contratual precisa caminhar junto com a preparação operacional para o novo modelo, incluindo os ajustes em documentos fiscais e sistemas internos. Quanto antes essa análise for feita, menor a chance de surpresas na execução contratual.

Para empresas, a melhor estratégia é transformar o impacto tributário em informação gerencial. Isso permite decidir com mais segurança se um contrato deve ser mantido, renegociado, aditado ou simplesmente monitorado até a virada do novo modelo.

A BWA Global acompanha de perto os efeitos práticos da Reforma Tributária e pode apoiar empresas na leitura dos impactos sobre contratos, custos e margens, ajudando a estruturar decisões mais seguras nesse período de transição.