O Brasil passou a contar com um novo regime especial voltado aos data centers. O Redata já está em vigor e foi criado para estimular a instalação, a modernização e a ampliação dessas estruturas no país, com incentivos tributários associados a contrapartidas em inovação, sustentabilidade e oferta de capacidade ao mercado brasileiro.

O que aconteceu?

O regime especial de tributação para serviços de data center foi instituído para reduzir o custo de investimentos no setor e, ao mesmo tempo, alinhar esses benefícios a objetivos estratégicos da política econômica. Na prática, a nova regra permite a suspensão de tributos na aquisição de determinados bens e componentes de tecnologia da informação e comunicação destinados ao ativo imobilizado das empresas habilitadas.

Entre os tributos que podem ter a cobrança suspensa estão PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação e IPI. Em alguns casos, o Imposto de Importação também pode ser suspenso, desde que o item não tenha produção nacional equivalente e esteja listado em ato do Poder Executivo.

Essas suspensões podem ser convertidas em alíquota zero depois do cumprimento das exigências previstas e da incorporação dos bens ao ativo imobilizado, conforme as condições da legislação. Os benefícios têm prazo de cinco anos, com observação de regras específicas para PIS/Pasep, Cofins e IPI até 31 de dezembro de 2026, em linha com a Reforma Tributária do Consumo.

Por que isso importa para empresas?

Para empresas que operam ou pretendem investir em data centers, o Redata pode representar uma mudança relevante na estrutura de custos e no planejamento de expansão. A redução da carga tributária sobre investimentos em equipamentos e tecnologia tende a favorecer projetos de maior porte, modernização de infraestrutura e avanço de operações digitais no país.

Ao mesmo tempo, os incentivos não são automáticos. A adesão depende de habilitação pelo Ministério da Fazenda e de regularidade perante os tributos federais. Além disso, o regime exige o cumprimento de contrapartidas que podem influenciar a estratégia operacional e financeira das empresas.

Entre as principais obrigações estão:

• destinar ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade efetiva de processamento, armazenamento e tratamento de dados;
• investir no Brasil o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com benefício fiscal em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
• atender critérios ambientais ligados ao uso de energia limpa ou renovável;
• manter índice de eficiência hídrica dentro do limite previsto;
• publicar relatório de sustentabilidade com indicadores operacionais e ambientais.

Também há condições diferenciadas para empreendimentos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com redução de 20% em duas contrapartidas principais. Outro ponto importante é a previsão de que parte dos recursos destinados ao financiamento de programas da cadeia produtiva da economia digital seja aplicada nessas regiões.

Como se preparar?

Empresas interessadas no Redata devem avaliar, antes de qualquer decisão, se conseguem atender às exigências de habilitação e às contrapartidas previstas. Isso inclui revisar a situação fiscal, mapear os investimentos elegíveis, verificar a origem dos equipamentos e organizar controles internos capazes de comprovar o cumprimento das obrigações ao longo do tempo.

Também é importante analisar os impactos do regime sobre o planejamento tributário, a estrutura de custos, os contratos de energia e água, e as metas de sustentabilidade. Como o descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento dos benefícios, com cobrança dos tributos suspensos acrescidos de juros e multa, a conformidade precisa ser tratada como parte central do projeto.

Para empresas de tecnologia, nuvem, inteligência artificial, Internet das Coisas e infraestrutura digital, o Redata pode abrir espaço para expansão com apoio fiscal. Mas a decisão deve ser acompanhada de uma análise técnica cuidadosa, para que o incentivo não venha desacompanhado de riscos operacionais ou tributários.

Se a sua empresa avalia investimentos em data centers ou quer entender como o novo regime pode impactar custos e estrutura fiscal, a BWA Global pode apoiar na análise e no planejamento com visão estratégica e segurança tributária.