ICMS e-commerce: aspectos legais e as relações tributárias
Os Estados no que lhes-competem, buscam alternativas para coibir a evasão fiscal em transações eletrônicas (e-commerce) imputando a responsabilidade solidária (art. 124 e 128 do CTN e art. 5º da Lei Complementar nº 87/1996).
Simples Nacional: Comitê Gestor divulga sublimites para 2021
Confira os novos sublimites válidos para o ano-calendário de 2021.
Correção na tabela de IRPF pode aumentar poder de compra
Dados de pesquisa mostram que houve alta na taxa de inadimplência do IRPF por parte das famílias brasileiras. Correção estima uma injeção de R$ 60 bilhões a mais nas mãos dessas famílias.
BWA Talks II – O evento online para o empreendedor brasileiro!
Perdeu essa oportunidade incrível de confraternizar com alguns dos maiores players do Brasil? Então vem pôr as ideias em dia!
IR: Fisco pode acessar informações mesmo com sigilo bancário
Fisco constatou movimentação de valores não declarados no Imposto de Renda da contribuinte.
Receita Federal disponibiliza novo App para consulta à legislação
Aplicativo Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal.
Receita Federal aprova novo Layout do EFD-Reinf
Receita Federal aprovou a versão 1.5 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
Setor de serviços tem alta de 1,8% em setembro
É a quarta alta seguida medida pela Pesquisa Mensal de Serviços. Continue a leitura e entenda como isso afeta positivamente os seus investimentos.
Publicada versão final do layout do e-Social Simplificado
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.
Desoneração da Folha de Pagamento: empresas poderão optar pelo recolhimento da CPRB até 2021
A promulgação permite que a desoneração da folha de pagamento, através do recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB em substituição a Contribuição Previdenciária Patronal de 20%, seja adotada até 31/12/2021, conforme a atividade.