Imposto Pré-preenchido e a Plataforma Digital da Reforma Tributária: O Início da Nova Era Tributária no Brasil
Na terça-feira (13/01), o governo federal deu início à fase operacional da reforma tributária sobre o consumo com o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária e a sanção da lei complementar que institui o Comitê Gestor do IBS. A nova estrutura será responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que […]
ICMS na Base do PIS/Cofins: Entenda os Impactos e os Limites para Ressarcimento de Créditos
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segue gerando dúvidas relevantes na rotina fiscal das empresas. Em janeiro de 2026, a Receita Federal consolidou seu entendimento por meio da Solução de Consulta nº 1.001/2026, esclarecendo pontos importantes sobre restituição, compensação e aproveitamento de […]
Capitalização de Lucros: Como Impacta a Tributação a Partir de 2026?
A capitalização de lucros é um instrumento societário tradicionalmente utilizado para fortalecer o capital social da empresa sem saída financeira aos sócios. No entanto, com a publicação da Lei nº 15.270/2025, essa prática passa a ter efeitos tributários relevantes, especialmente no contexto da tributação de altas rendas. A principal dúvida entre empresários, contadores e consultores […]
A Decisão de Parametrizar Não Pode Mais Ser Adiada: O Impacto Operacional da Reforma Tributária
A reforma tributária já produz efeitos concretos na operação das empresas, especialmente nos processos de faturamento e emissão de documentos fiscais. Com novos códigos fiscais e regras de validação, a parametrização correta dos sistemas ERP tornou-se condição essencial para a continuidade das operações. Parametrização Fiscal: Um Ponto Crítico da Operação Quando a parametrização não existe […]
Nova Regulamentação da Receita Federal e seus Efeitos no Lucro Presumido
A regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025 pela Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 2.305/2025, acendeu um alerta imediato entre tributaristas, contadores e empresas enquadradas no Lucro Presumido. O principal ponto de atenção é a possível antecipação do pagamento do IRPJ e da CSLL, afetando empresas com faturamento anual de até R$ 78 […]
Novas Tabelas do Imposto de Renda 2026: Isenções, Reduções e Tributação da Alta Renda
Desde 1º de janeiro de 2026, entram em vigor as novas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), trazendo mudanças relevantes para milhões de contribuintes. A principal inovação é a isenção total do imposto para rendas mensais de até R$ 5 mil, além de uma redução progressiva da carga tributária para rendas de […]
Aumento de 10% nos Custos Tributários: Impactos no Lucro Presumido e na Competitividade das Empresas
A nova legislação que promove o corte linear de 10% nos incentivos fiscais impacta diretamente cerca de 1,5 milhão de empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido. Nesse regime, diferentemente do Lucro Real, o lucro tributável não decorre do resultado contábil efetivo, mas de percentuais de presunção definidos em lei. Com a elevação desses percentuais, […]
Como a Reforma Tributária Impacta o Simples Nacional: O Que Pequenos Negócios Precisam Saber
A reforma tributária em curso introduz mudanças estruturais relevantes no sistema de tributação brasileiro e levanta questionamentos importantes sobre a convivência do novo modelo com o Simples Nacional. Embora o regime simplificado tenha como objetivo reduzir a complexidade tributária para micro e pequenas empresas, a transição para novos tributos sobre o consumo exige atenção redobrada. […]
Tudo o que você precisa saber sobre a Reforma Tributária e a Tributação de Dividendos com Giovanna Naya e André Adolfo: BWA Cast #145
A Reforma Tributária é um tema quente, e no episódio #145 do BWA Cast, a advogada tributarista Giovanna Naya traz clareza sobre a nova tributação dos dividendos, abordando temas complexos de forma acessível e pragmática. Este episódio, cheio de insights sobre a tributação de dividendos e suas implicações para empresários e sucessores, é um verdadeiro […]
A Falta de Alinhamento na Reforma Tributária: Impactos no Valor de Mercado e nos Preços de Transferência
As discussões recentes sobre a reforma tributária evidenciam um ponto crítico ainda pouco explorado: o desalinhamento entre o valor de mercado e os preços de transferência no contexto da tributação sobre o consumo. A lógica proposta na Lei Complementar nº 214/25 (LC 214/25) sugere a utilização do valor de mercado como referência para determinadas incidências […]