QuitaPGFN: novo programa permite quitação antecipada com utilização do prejuízo fiscal
MEI: possível aumento de faturamento para R$ 130 mil
Contribuintes vão receber restituição maior do IR devido à atualização da Selic
Presidente quer incluir novos setores na desoneração da folha de pagamento
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou, nesta terça-feira (20), a possibilidade de incluir novos setores na desoneração da folha de pagamento devido ao recorde de arrecadação do país. “Acredito que dê pra você colocar mais setores dentro dessa pauta aí da desoneração da folha. Facilita a vida de todo mundo”, afirmou o presidente durante sabatina da Associação Brasileira […]
A Receita Federal usa informações do seu PIX para analisar suas movimentações?
PIX (A Receita Federal usa informações do seu PIX para analisar suas movimentações?) A resposta é não, pois as movimentações financeiras das pessoas e das empresas estão protegidas pela lei de sigilo bancário. A Lei Complementar 105/01, em seu artigo 5º, não permite que a Receita Federal tenha acesso direto aos dados de pagamento e de […]
Receita Federal confirma erro na emissão de multas da EFD Contribuições
Receita envia termo de exclusão para devedores do Simples Nacional
STF derruba regra que previa pagamento das férias em dobro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do TST, que prevê o pagamento em dobro da remuneração de férias. Incluído o terço constitucional, quando, ainda que usufruídas na época própria, o empregador descumpra o prazo de pagamento de até dois dias antecipados. Com essa declaração, não há penalidade que beneficie […]
Fisco dá até 70% de desconto para empresas quitarem suas dívidas
IPI: Decreto estabelece nova redução de 35% para produtos fabricados no Brasil
