O projeto foi elaborado pelo governo e enviado ao Congresso para análise. A ideia é tentar reduzir o preço dos combustíveis nos postos de gasolina.
Governo vai exigir cumprimento de regras para eliminar risco no ambiente laboral. Multas podem chegar a R$ 6 mil por colaborador e poderão ser aplicadas apenas com o cruzamento de dados digitais
Com prorrogação do vencimento de ICMS para microempresas, governo cria também programa de recuperação de crédito.