Esse é o canal de comunicação disponibilizado pela BWA Global aos Titulares de Dados para o encaminhamento de requisições, nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Formulário para Solicitações dos Titulares de Dados.
O atendimento será prestado sem custos, por meio eletrônico (e-mail), nos prazos definidos em lei, ou que venham a ser normatizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Portanto, o prazo de resposta, contado do requerimento, pode ser de:
Até 48 horas para respostas simplificadas acerca da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais ou relacionadas à estrutura de tratamento de dados.
Em até 15 dias para os questionamentos mais complexos ou que representarem maior volume para levantamento de informações.
Observação: Dependendo da complexidade da solicitação, poderão ser requeridos documentos ou informações para comprovar a identidade do solicitante. Desta forma, o prazo de resposta ao Titular iniciará quando do envio dos comprovantes solicitados pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO).