RECEITA FEDERAL DIVULGA FERRAMENTA OFICIAL PARA APOIAR EMPRESAS E CONTRIBUINTES NA TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA.
No dia 21 de agosto de 2025, a Receita Federal divulgou a primeira versão do Glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) — um documento que organiza em ordem alfabética os principais termos técnicos, siglas e conceitos relacionados à reforma.
Essa iniciativa marca um passo estratégico para padronizar a linguagem tributária e garantir que profissionais, empresas e contribuintes compreendam melhor as novas regras que vão nortear a economia brasileira nos próximos anos.
Por que o glossário é importante?
A Reforma Tributária do Consumo representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal do Brasil. O glossário surge como um guia de referência confiável, reunindo informações essenciais para evitar dúvidas, interpretações divergentes e erros na aplicação prática das novas normas.
Principais destaques do Glossário RTC
O material já traz explicações sobre pontos centrais da reforma, como:
- IVA dual (CBS e IBS): novo modelo de tributação sobre o consumo.
- Imposto Seletivo (IS): regras específicas para produtos e serviços com impacto social ou ambiental.
- Benefícios da reforma: simplificação, transparência, justiça tributária, cooperação federativa e sustentabilidade.
- Documentos fiscais eletrônicos: definições e padronização de notas fiscais digitais.
- Regimes específicos de apuração: ajustes para setores estratégicos.
- Crédito tributário e restituições: como funcionará a compensação.
- Split payment: mecanismo de recolhimento direto no momento da operação.
- Cashback de tributos: devolução parcial de impostos para determinados grupos sociais.
Impactos práticos para empresas e profissionais
Com a publicação do glossário, fica claro que entender os conceitos técnicos será indispensável para manter a conformidade fiscal e se adaptar às novas exigências legais.
Para as empresas, isso significa:
- Mais segurança na interpretação da lei;
- Preparação para ajustar processos internos;
- Redução de riscos em auditorias e fiscalizações;
- Capacidade de identificar oportunidades, como benefícios ou regimes diferenciados.
O que fazer agora:
- Acesse o glossário oficial publicado pela Receita Federal.
- Capacite suas equipes em relação aos novos termos e regras.
- Revise seus processos tributários e sistemas de gestão fiscal.
- Conte com especialistas para interpretar corretamente os impactos da reforma no seu negócio.
💡 Dica BWA: Antecipar-se ao entendimento da Reforma Tributária é um diferencial competitivo. Quanto mais cedo sua empresa dominar os conceitos, menor será o impacto das mudanças e maior será a capacidade de adaptação ao novo cenário fiscal brasileiro.
Acesse a matéria completa clicando aqui!
