O projeto do governo federal referente ao IRPF deve ser entregue ao Congresso ainda na manhã desta sexta-feira.

Ainda na manhã desta sexta-feira (25), a proposta que altera as regras de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será entregue no Congresso. O destaque do texto é que o Ministério da Economia atendeu ao pedido do presidente Jair Bolsonaro e fechou em R$ 2.500 a faixa de isenção da obrigação anual.

A primeira decisão da equipe econômica, reunião na segunda-feira (21), no Palácio do Planalto, era de enviar um projeto que elevava a faixa de isenção de R$ 1.903,99 para R$ 2.400. Contudo, o presidente insistiu em subir o valor em mais R$ 100.

Reforma tributária

Além do IRPF, pontos da reforma tributária também são pauta do governo no Congresso.  Bolsonaro também pediu que a pasta da Economia não inclua a criação de novos tributos ou a elevação da carga tributária. 

Por isso, ela não incluirá a criação de um imposto digital, que chegou a ser comparado a uma recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Seletivo, que estava sendo estudado para ser uma nova tributação incluída no texto do governo, também vai ficar de fora dessa primeira fase da reforma. 

Esse imposto seria cobrado sobre produtos que geram impacto negativo na saúde ou no meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros ou combustíveis.

A intenção do Palácio do Planalto é de que a reforma tributária, em formato fatiado, seja aprovada até dezembro.

Matéria originalmente publicada por Ananda Santos, no portal Contábeis.

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