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  • Pessoas com Deficiência (PcD) no ambiente de trabalho: o que diz a lei?
business Gestão Trabalhista
8 de dezembro de 2021

Pessoas com Deficiência (PcD) no ambiente de trabalho: o que diz a lei?

Entenda o que a legislação brasileira diz sobre Pessoas com Deficiência (PcD) no mercado

O Brasil prevê por lei a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no ambiente de trabalho. A Lei (Lei No 8.213/1991 e Decreto No 3.298/1999) tem como objetivo diminuir o espaço entre o mercado e essas pessoas que convivem com o preconceito. 

Para que fique ainda mais claro o que diz a lei, nós separamos uma tabela com as regras para as empresas que são obrigadas a incluírem PcD no quadro de funcionários. Vale ressaltar que apenas empresas com mais de 100 colaboradores têm a obrigação legal.

Acompanhe na tabela a seguir: 

Número de funcionários Porcentagem de vagas reservadas para PcD
100 a 200 2% 
201 a 500 3% 
501 a 1000 4% 
mais de 1000 5% 

É importante ressaltar que não basta contratar, é preciso ter políticas de inclusão que tornem o ambiente de trabalho mais acessível para todos. Diversas empresas estão se preocupando com isso e tornando a rotina mais agradável para o time. 

Quer saber mais sobre esse e outros assuntos? Entre em contato com a BWA Global. 

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