A partir de 1º de julho de 2025, entraram em vigor as novas regras de segurança do Pix. Agora, todas as instituições financeiras devem validar os dados das chaves Pix diretamente com a Receita Federal sempre que houver movimentações cadastrais. Essa mudança, promovida pelo Banco Central, é uma resposta direta ao aumento de fraudes e tem como objetivo reforçar a confiabilidade do sistema que já se consolidou como o principal meio de pagamento do país.

Na BWA, acompanhamos cada detalhe regulatório para garantir que nossos clientes estejam sempre um passo à frente. Por isso, preparamos este guia com tudo que você precisa saber.

O que muda na prática?

A verificação dos dados junto à Receita será obrigatória em operações como:

• Cadastro de nova chave;
  
• Portabilidade;
  
• Alterações nos dados;
  
• Reivindicação de posse.
  

Se a chave estiver atrelada a um CPF ou CNPJ irregular, ela será automaticamente excluída.

Quem será impactado?

Segundo o Banco Central, cerca de 1% das chaves ativas devem ser impactadas. Entre os principais motivos de irregularidade estão:

• CPFs com grafia incorreta;
  
• CPFs de pessoas falecidas ou suspensos;
  
• CNPJs inaptos ou baixados por falta de declarações fiscais.
  

Empresas que utilizam o Pix como principal forma de recebimento devem revisar urgentemente seus cadastros. A perda de uma chave ativa pode gerar falhas em cobranças automáticas e integrações com sistemas de gestão.

Novas regras para tipos específicos de chave

• Chave aleatória: Não será mais possível alterar dados vinculados. Será necessário excluir e criar uma nova chave.
  
• Chave de e-mail: Não poderá mais ser transferida de titularidade.
  
• Chave de celular: Continua podendo ser transferida.
  

Esclarecimento sobre fake news

As mudanças não têm qualquer relação com inadimplência ou situação financeira dos usuários. Elas visam apenas garantir a veracidade dos dados cadastrais.

Como regularizar um CPF?

A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal. Apenas CPFs suspensos podem ser regularizados online. CPFs cancelados ou nulos exigem atendimento presencial ou judicial.

E sobre devoluções de Pix?

Outra mudança importante: contas sem chave Pix cadastrada agora podem receber devoluções sem limite de valor, ampliando a proteção aos usuários em caso de erro de transferência.FONTE: www.contabeis.com.br