• Home
  • Soluções
  • Sobre a BWA
  • Entre em contato
  • Blog
Menu
  • Home
  • Soluções
  • Sobre a BWA
  • Entre em contato
  • Blog
  • Home
  • Soluções
  • Sobre a BWA
  • Entre em contato
  • Blog
Menu
  • Home
  • Soluções
  • Sobre a BWA
  • Entre em contato
  • Blog
AGENDE UMA REUNIÃO

Blog

  • Home
  • Blog
  • Proposta permite suspensão e parcelamento do FGTS em até 6 vezes
FGTS
19 de maio de 2021

Proposta permite suspensão e parcelamento do FGTS em até 6 vezes

Texto permite que o FGTS de março, abril e maio de 2021 sejam pagos de forma parcelada a partir de julho.

Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 803/21 que suspende os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes a março, abril e maio de 2021 e permite o parcelamento total em seis vezes, sem correção ou encargos.

Com isso, ficará suspensa a contagem do prazo prescricional dos débitos relativos aos depósitos no FGTS pelo prazo de 120 dias após a publicação da futura lei, e os certificados de regularidade emitidos antes serão prorrogados por 90 dias.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados também altera a Lei do FGTS para transferir a data de vencimento desses depósitos do dia 7, como é hoje, para o dia 20, mesma data para a contribuição previdenciária.

“A medida se mostra compatível e necessária na situação atual, especialmente considerando as consequências negativas da pandemia para empreendedores, sobretudo a imprevisibilidade”, disse a autora do projeto, deputada Rosana Valle (PSB-SP).

Parcelamento do FGTS

Para aderir ao parcelamento, os empregadores deverão prestar informações até 20 de junho, reconhecendo o montante devido. A parcela eventualmente não declarada estará sujeita a sanções legais, como multas e outras obrigações.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FICOU ALGUMA DÚVIDA?

Provavelmente sim, né? Que tal tirar suas dúvidas hoje falando diretamente com quem entende do assunto?

Preencha o formulário abaixo que um de nossos especialistas vai entrar em contato contigo!

Gostou do conteúdo? Então continue lendo o blog da BWA!

FGTS Parcelamento
e-Social Simplificado: implantação de nova versão é suspensa temporariamente
17 de maio de 2021
IPI: como funciona o ressarcimento?
21 de maio de 2021

Related Posts

FGTS
Pernambuco: Trabalhadores podem pedir saque de R$ 6.220 do FGTS
14 de junho de 2022
Calendários FGTS
FGTS: Calendário de saque-aniversário completo 2021
30 de agosto de 2021
Categorias
  • Assessoria Empresarial (1)
  • Auxílio Emergencial (7)
  • Banco (3)
  • Bar e Restaurante (1)
  • BEm (5)
  • Benefícios (7)
  • BPO (2)
  • BPO Financeiro (1)
  • business (52)
  • BWA Talks (2)
  • Calendários (2)
  • Consultoria Financeira (5)
  • Contabilidade (7)
  • Corporate (1)
  • Covid-19 (1)
  • Crédito (6)
  • Desconto (1)
  • Direito (1)
  • ECD (1)
  • Ecommerce (1)
  • economia (74)
  • EFD (1)
  • Empreendedorismo (32)
  • ESG (2)
  • eSocial (7)
  • Evento (2)
  • Férias (1)
  • FGTS (3)
  • Finanças (15)
  • Franquia (1)
  • Gestão (10)
  • Governança (1)
  • GPTW (1)
  • ICMS (3)
  • Imposto de Renda (19)
  • Impostos (27)
  • Incentivo Fiscal (2)
  • Inflação (1)
  • INSS (3)
  • Investimentos (50)
  • IPI (1)
  • IRPF (17)
  • IRPJ (3)
  • MEI (19)
  • Microempreendedor (18)
  • Microempresa (16)
  • negócio (18)
  • pandemia (8)
  • Peac (1)
  • PIX (12)
  • Planejamento Tributário (1)
  • Previdência (2)
  • Pronampe (4)
  • RAIS (1)
  • Receita Federal (2)
  • Recuperação Fiscal (4)
  • Reforma Tributária (5)
  • Selic (1)
  • Sem categoria (6)
  • Simples Nacional (12)
  • Startup (2)
  • STF (3)
  • Tecnologia (4)
  • Terceirizar (1)
  • Trabalhista (18)
  • Tributário (18)
Venha fazer parte do nosso grupo de whatsapp para receber as melhores notícias do mundo empresarial
BWA Global

Siga a BWA nas redes

Facebook-f Linkedin-in Instagram Youtube

Barra
Av. Embaixador Abelardo Bueno 1.111
Edifício Corporate – Sala 206
Barra da Tijuca
Rio de Janeiro | RJ
Condomínio Seletto Business
+55 (21) 3550-9457

Rio de Janeiro
Av. Embaixador Abelardo Bueno 1.111
Edifício Corporate – Bloco 2 – Sala 310
Barra da Tijuca
Rio de Janeiro | RJ
+55 (21) 2042-3559

Natal
Rua Alm. Tértius Rebelo, 1734
Lagoa Nova
Natal | RN
+55 (84) 3204-6500

Mossoró
Rua Aldo Fernandes, 01
Sala 04
Nova Betânia
Mossoró |  RN
+55 (84) 3316-2408

Recife
Rua das Pernambucanas, 282
Sala 601 – 6º Andar
Graças
Recife | PE
Edf. Pernambucanas Center
+55 (81) 3465-3775

João Pessoa
Av. Sen. Ruy Carneiro, 115 – Brisamar
João Pessoa | PB
+55 (83) 3246-7777

São Paulo
Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 939
Andar 8 Torre I
Tamboré,
Barueri | SP
+55 (84) 3204-6500

  • Fale com o DPO
  • Política de privacidade
  • Política de Cookies

Copyright © 2022 BWA GLOBAL Desenvolvido por Agência Taurê todos os direitos reservados.