Toda empresa que se enquadra no regime Simples Nacional precisa estar atenta às obrigações acessórias.

No conteúdo de hoje vamos listar essas obrigações. Acompanhe. 

Simples Nacional

Simples Nacional

Este é um regime simplificado, pois seus impostos são unificados em uma única guia de recolhimento. No entanto, as empresas optantes ainda precisam cumprir diversas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias previstas na legislação.

No caso da tributação Simples Nacional para prestação de serviços, o enquadramento da empresa e as regras aplicáveis variam conforme a atividade exercida, a receita bruta e outros critérios previstos na legislação.

Por isso, além de recolher os tributos corretamente, é fundamental conhecer e cumprir as obrigações acessórias exigidas para manter o negócio regularizado.

São dois tipos  de obrigações acessórias: 

1. Principais; 
2. Acessórias. 

Principais 

Esta compõe o recolhimento dos tributos, resumindo, o pagamento efetivo dos impostos, taxas e contribuições.

Acessórias 

Essas são declarações anuais, trimestrais  ou mensais que obtêm dados sobre a empresa. Sendo:

1. Declarações;
2. Guias;
3. Planilhas, entre outros. 

Podendo ser tanto federal, como estaduais ou municipais, com o objetivo de documentar o pagamento dos tributos, entre outros. 

Agora vamos falar sobre as obrigações acessórias do Simples Nacional. 

Vamos listar abaixo quais são, lembrando que essas obrigações seguem o mesmo modelo que os outros regimes tributários, mas em menor quantidade. Veja! 

eSocial 

Este sistema aponta informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos colaboradores do negócio. O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações, pois ele veio para substituir 15 obrigações, antes feitas separadamente. Veja abaixo! 

• Guia da Previdência Social (GPS);
• Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• comunicados de dispensa;
• folhas de pagamento;
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
• Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);
• Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
• Livro de Registro de Empregados (LRE);
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP);
• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

DAS

O DAS quer dizer “Documento de Arrecadação do Simples Nacional”. Este documento junta 8 tributos em uma guia, com o prazo de pagamento até o dia 20 de cada mês. Veja os tributos que ele consegue reunir: 

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Imposto Sobre Serviços (ISS).

DCTFWeb 

Esta sigla quer dizer “Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais”. Este documento é de competência da União que reúne dados relacionados aos recolhimentos previdenciários. O prazo para a entrega deste documento é até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos que geram a obrigação.

DESTDA

“Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação” reúne informações sobre o ICMS. Os dados incluídos neste documento é: 

• Fundo de Combate à Pobreza (FCP) — alíquota adicionada sobre o ICMS que tem a finalidade de reduzir o impacto das desigualdades sociais entre os Estados;
• Substituição Tributária (ST) — ocorre quando uma empresa do processo produtivo (como a indústria) deve arcar com o ICMS de todas as demais empresas.
• Diferencial de Alíquota (DIFAL) — consiste nas diferenças entre as alíquotas do ICMS do Estado de origem e de destino da mercadoria;

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de prática contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado, que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: rotinas fiscais, abertura, alteração e encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim,TUDO o que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

QUER PAGAR MENOS IMPOSTOS HOJE?

Provavelmente sim, né? Que tal começar hoje falando diretamente com quem entende do assunto?

Preencha o formulário abaixo que um de nossos especialistas vai entrar em contato contigo!

Gostou do conteúdo? Então continue lendo o blog da BWA!