A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Malha Fiscal Digital voltada à insuficiência de declaração de PIS/Cofins. Nessa ação, o órgão cruza informações declaradas pelas empresas em diferentes obrigações acessórias para identificar possíveis divergências entre o que foi informado e o que foi apurado.

O que aconteceu?

Segundo a comunicação divulgada, 3.455 pessoas jurídicas foram alcançadas pela análise, com divergências que somam R$ 300 milhões. A comparação é feita entre os débitos de PIS/Pasep e Cofins declarados na DCTF e os valores a pagar apurados na EFD-Contribuições.

As empresas notificadas receberam avisos de regularização por via postal e também na caixa postal do Portal e-CAC. No caso dos maiores contribuintes, a orientação foi enviada por meio do canal próprio utilizado pela Receita para esse público.

O prazo informado para corrigir as inconsistências vai até 30 de outubro de 2026. Após essa data, os contribuintes que permanecerem com divergências podem ser alvo de fiscalização e de autos de infração para cobrança dos débitos não declarados.

Nessa hipótese, podem incidir multa de ofício de 75%, além de juros de mora e outras penalidades cabíveis.

Por que isso importa para empresas?

Esse tipo de cruzamento eletrônico mostra que a Receita Federal vem intensificando a verificação de consistência entre declarações e escrituração. Para as empresas, isso reforça a importância de manter alinhamento entre a apuração das contribuições e os valores efetivamente informados ao Fisco.

Na prática, divergências entre DCTF e EFD-Contribuições podem surgir por falhas de preenchimento, erros de apuração, desencontro de informações internas ou simples ausência de retificação. Quando não corrigidas, essas inconsistências podem gerar custo financeiro relevante e exposição a fiscalização.

A Receita também informou que, na edição anterior da ação, parte significativa dos contribuintes regularizou a situação sem penalidades, o que mostra que há espaço para correção espontânea antes de uma medida fiscal mais severa.

Entre os estados com maior número de empresas notificadas estão São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o que indica alcance amplo da ação, sem restrição a um único setor ou região.

Como se preparar?

O primeiro passo é conferir os avisos recebidos e revisar os dados de PIS/Pasep e Cofins declarados na DCTF em comparação com os valores apurados na EFD-Contribuições. Também é importante validar se houve retificações, ajustes contábeis ou movimentos que possam justificar diferenças e, se necessário, corrigir as informações dentro do prazo.

Para empresas com maior volume de operações, uma revisão preventiva dos controles fiscais e contábeis pode ajudar a evitar novas inconsistências. Esse tipo de cuidado reduz o risco de autuação e melhora a segurança das rotinas de apuração e entrega de obrigações acessórias.

Em situações como essa, contar com acompanhamento especializado faz diferença para identificar a origem da divergência e definir o melhor caminho de regularização. A BWA Global pode apoiar empresas na análise tributária e na organização dos processos para reduzir riscos e aumentar a conformidade.

Se sua empresa recebeu aviso da Receita ou quer revisar a consistência das apurações de PIS e Cofins, a BWA Global pode ajudar a avaliar o cenário e orientar os próximos passos com segurança.