A transição para o novo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil — com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — entrará em uma fase crítica em 2026. Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, o próximo ano será voltado exclusivamente para testes e ajustes operacionais, sem impacto direto na arrecadação.
O que esperar de 2026?
Durante o evento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Appy foi categórico: “a chance de arrecadação em 2026 é zero”. Ou seja, não haverá cobrança efetiva de IBS e CBS neste primeiro ano. O foco estará nas obrigações acessórias, com o objetivo de preparar empresas e órgãos arrecadadores para uma transição segura e eficiente.
As principais medidas previstas para 2026 incluem:
- Exigência de discriminação da base de cálculo e dos valores correspondentes a IBS e CBS nos documentos fiscais;
- Testes com o sistema de split payment (pagamento fracionado entre contribuinte e governo) — sem recolhimento;
- Ajustes nos sistemas internos das empresas para garantir conformidade com o novo modelo;
- Redução e estabilização de litígios tributários.
Simplificação e menos litígios
O novo modelo promete simplificar a contabilidade e reduzir os conflitos tributários, especialmente relacionados ao direito ao crédito de ICMS. A lógica do crédito será ampliada, permitindo o aproveitamento universal (exceto em situações de uso ou consumo pessoal).
O que vem por aí?
Além das obrigações acessórias, outros avanços estão em curso:
- Projetos de lei para definir as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) — o chamado “imposto do pecado”;
- Regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação de Benefícios;
- Criação de uma plataforma nacional integrada (ou paralela) para a apuração de IBS e CBS, em parceria com estados, municípios e a Receita Federal.
Como a BWA pode apoiar sua empresa?
A fase de testes será essencial para que empresas façam os ajustes necessários sem o risco de penalizações. Nesse momento, contar com um parceiro estratégico como a BWA faz toda a diferença.
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FONTE: www.contabeis.com.br