A implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo tem colocado um desafio importante para empresas, fornecedores de software e profissionais da área fiscal: a adaptação dos sistemas que vão sustentar as novas regras. Segundo entidades do setor de tecnologia, ainda existem indefinições regulatórias e operacionais que podem dificultar essa transição.

O que aconteceu?

Entidades como Brascom, Fenainfo, ABES e Afrac encaminharam uma nota técnica ao Ministério da Fazenda chamando atenção para pontos que ainda precisam de maior clareza antes da entrada em vigor da nova etapa da Reforma Tributária, prevista para 1º de janeiro de 2027.

O documento reúne preocupações sobre temas que afetam diretamente o desenvolvimento de soluções fiscais, como regras ligadas ao IPI, ao Imposto Seletivo, ao Simples Nacional e ao split payment. Na avaliação das entidades, a falta de definição completa sobre esses pontos reduz o tempo disponível para análise, desenvolvimento, testes e atualização dos sistemas usados pelas empresas.

Além disso, a nota destaca a necessidade de uma regulamentação integrada entre os órgãos envolvidos na implementação da reforma. A preocupação é que normas publicadas de forma fragmentada dificultem a padronização necessária para o funcionamento das obrigações fiscais ligadas ao IBS e à CBS.

Por que isso importa para empresas?

Para o ambiente empresarial, o alerta é relevante porque a adaptação tributária não depende apenas da interpretação das novas regras, mas também da capacidade dos sistemas de operar com segurança e consistência. Quando há incerteza regulatória, aumenta o risco de atrasos na implantação, falhas operacionais e necessidade de ajustes de última hora.

Outro ponto sensível está na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. A padronização nacional já está prevista em lei, mas alguns municípios ainda não concluíram as adaptações necessárias para receber informações relacionadas ao IBS e à CBS. Isso pode dificultar a emissão correta dos documentos fiscais e gerar impactos para prestadores de serviços e empresas que dependem dessas informações para suas rotinas administrativas e tributárias.

As entidades também mencionam dificuldades no compartilhamento das NFS-e com o Ambiente de Dados Nacional. Em sistemas próprios de emissão municipal, podem ocorrer atrasos no envio das informações e divergências na transcrição dos dados, o que afeta a qualidade da base utilizada na Apuração Assistida.

• Mais risco de divergências nos valores apurados;
• Possíveis dificuldades no aproveitamento de créditos de IBS e CBS;
• Maior necessidade de conciliação entre bases municipais e ambiente nacional;
• Pressão adicional sobre equipes fiscais, contábeis e de tecnologia.

Como se preparar?

O cenário reforça a importância de acompanhar a regulamentação com antecedência e revisar processos internos desde já. Empresas que dependem de sistemas fiscais integrados devem observar os impactos da reforma sobre emissão de documentos, integração de dados, validações automáticas e rotinas de conferência.

Também é recomendável que as áreas fiscal, contábil e de tecnologia atuem de forma coordenada. A transição para um novo modelo tributário exige não apenas adequação legal, mas também testes, parametrizações e revisão de cadastros e fluxos operacionais. Quanto mais cedo esse trabalho começar, maior a chance de reduzir retrabalho e inconsistências no momento da mudança.

As entidades que assinam a nota técnica pedem mais prazo e maior previsibilidade para que contribuintes e fornecedores de tecnologia consigam se preparar com segurança. Para empresas, a mensagem prática é clara: a reforma não será apenas uma mudança tributária, mas também um desafio tecnológico e operacional.

A BWA Global acompanha de perto os desdobramentos da Reforma Tributária para apoiar empresas na leitura das mudanças e na preparação dos processos internos. Se sua operação depende de sistemas fiscais e documentos eletrônicos, vale revisar esse tema com atenção desde agora.