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  • Veja as regras para nova rodada do Auxílio Emergencial
Auxílio Emergencial
19 de março de 2021

Veja as regras para nova rodada do Auxílio Emergencial

Governo entregou duas MPs ao Congresso que detalham as regras para recebimento do benefício. Serão pagas quatro parcelas, de abril a julho.

O governo federal entregou ao Congresso duas MPs editadas para detalhar as novas regras para o recebimento do auxílio emergencial em 2021.

Haveria uma solenidade hoje, às 17h,  para entrega dos documentos, mas ela foi cancelada após a notícia de falecimento do senador Major Olímpio (PSL).

De acordo com as MPs, serão pagas quatro parcelas, de abril a julho, como já havia sido adiantado, com valores de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. A nova rodada do auxílio emergencial é limitada a uma pessoa por família.

Os valores serão pagos da seguinte forma: 

  • R$ 150 para quem mora sozinho;
  • R$ 250 para famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres;
  • R$ 375 para famílias chefiadas por mulheres.

Segundo o governo, 45,6 milhões de famílias serão contempladas nessa nova rodada. São  R$ 43 bilhões destinados ao auxílio emergencial 2021, sendo distribuídos da seguinte forma: 

  • R$ 23,4 bilhões serão destinados a pessoas já inscritas em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários);
  • R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários);
  • E outros R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).

A Caixa Econômica Federal continua responsável pelos pagamentos do benefício, por meio do aplicativo Caixa Tem. Beneficiários do Bolsa Família receberão conforme o calendário do programa.

Regras para receber o novo auxílio emergencial

Quem pode receber?

  • Podem receber famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos;
  • Para quem recebe o Bolsa Família, valerá o benefício de maior valor.

Quem não pode receber?

  • Quem tem emprego com carteira assinada não poderá receber o benefício;
  • Pessoas que recebam benefício previdenciário (como aposentadoria ou pensão), assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP;
  • Quem não movimentou os valores do auxílio emergencial disponibilizados na poupança digital em 2020, assim como quem teve o auxílio emergencial 2020 cancelado;
  • Residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
  •  Pessoas com menos de 18 anos – exceto mães adolescentes;
  • Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.

MAIS ALGUMA DÚVIDA?

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Matéria originalmente publicada no Portal Folha de Pernambuco.

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