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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto de Lei 108/2021, que aumenta o limite de faturamento do MEI e do Simples Nacional.

As mudanças serão o aumento do limite de faturamento do MEI, que passa a ser R$ 144 mil, e das Pequenas e Micro empresas, que será R$ 8,3 milhões anuais.

Agora o projeto precisa passar pela aprovação da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário, Senado e pela sanção presidencial.

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