Devedor Contumaz, Split Payment e o Novo Risco para Empresas do Simples Nacional
A Reforma Tributária do Consumo não atinge apenas grandes corporações. Na prática, empresas optantes pelo Simples Nacional já passam a integrar o radar de um modelo de fiscalização mais tecnológico e orientado por dados. Dois movimentos caminham juntos nesse cenário: A Lei do Devedor Contumaz (Lei Complementar 225/2026) A futura implementação do Split Payment, prevista […]
Nova Regra Transitória da Receita Federal: Entenda os Prazos Processuais da LC 227/2026
A Receita Federal instituiu uma regra transitória que altera temporariamente a contagem de prazos processuais vinculados à Lei Complementar 227/2026. A medida tem caráter excepcional e busca permitir a adaptação de contribuintes e dos próprios sistemas da administração tributária às novas diretrizes da reforma. Essa mudança impacta diretamente empresas que possuem processos administrativos fiscais em […]
Alertas do Governo sobre a Nova Tabela do IRPF: O Que Muda na Prática?
O Governo Federal iniciou o envio de alertas oficiais a trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As comunicações são realizadas por meio da caixa postal individual na plataforma Gov.br e também via WhatsApp, conforme os dados cadastrados pelo usuário. […]