CPF de dependente no eSocial
A partir de 23 de novembro de 2026, o eSocial passa a conferir o CPF dos dependentes na base da Receita Federal. Um número errado, inexistente ou com problema cadastral poderá levar à rejeição do evento enviado. A mudança está na Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, publicada em 4 de setembro e revisada em 24 […]
Folha de salários e créditos de IBS e CBS
A folha de salários não gera crédito de IBS e CBS, mesmo quando é o maior custo da empresa. O alerta foi destacado pelo Sebrae em orientação publicada em 5 de outubro de 2026, voltada às empresas de serviços do Simples Nacional. O ponto pesa justamente agora, quando essas empresas decidem se vão recolher IBS […]
Reforma Tributária em Ajuste
Em 7 de outubro de 2026, foi lançado em Brasília o movimento Reforma Tributária em Ajuste. A proposta é reunir o setor produtivo para discutir, de forma organizada, os ajustes que a reforma ainda precisa para funcionar na prática. O lançamento ocorreu durante o seminário “Reforma Tributária em Ajuste: Impactos e Adaptação do Ambiente de […]
Prorrogação do Simples Nacional para 2027
A Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial em 28 de setembro, deu mais tempo para as micro e pequenas empresas definirem seu enquadramento em 2027. Os dois prazos, que terminariam em 30 de setembro, foram prorrogados: Opção pelo Simples Nacional (para quem quer entrar ou voltar ao […]
Simples Híbrido: quase 900 mil empresas
A Receita Federal já registra 891.294 pedidos de opção pelo regime regular do IBS e da CBS dentro do Simples Nacional, o chamado Simples Híbrido. O número consta do balanço atualizado em 15 de outubro de 2026. No fechamento de setembro, eram 817.461 pedidos. No mesmo balanço, a opção pelo próprio Simples Nacional para 2027 […]
Contribuição Patronal no Simples Nacional
Estar no Simples Nacional não garante que toda a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) esteja paga no DAS. Quando a empresa exerce atividades do Anexo IV, a CPP sobre a folha dessas atividades é apurada e recolhida fora da guia do Simples. Entender essa exceção evita recolhimento a menor, multas e surpresas em fiscalizações. Salve este […]
Receita altera fluxo de consulta das APIs da CBS e reforça atenção à integração
Receita atualiza o fluxo das APIs da CBS, com consultas incrementais, limites diários e novo processo de download dos arquivos de retorno.
Reforma tributária pode alterar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões
Entenda por que a reforma tributária pode afetar concessões além da carga tributária e exigir análise do equilíbrio econômico-financeiro.
Prazo prorrogado no e-Fisco exige atenção de contribuintes em Pernambuco
Sefaz-PE prorrogou o prazo para recolher tributos afetados pela indisponibilidade do e-Fisco. Veja quem deve regularizar o pagamento.
Lucro presumido: a reforma tributária vai mesmo aumentar o imposto da sua empresa?
Entenda como IBS e CBS podem alterar a carga tributária de empresas no lucro presumido e o que avaliar para medir o impacto.