A adaptação à reforma tributária segue avançando, mas ainda há pontos de atenção para empresas que emitem documentos fiscais sujeitos ao destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. Dados divulgados pela Receita Federal mostram que, embora a maior parte das notas já traga a informação, uma parcela relevante dos documentos analisados ainda foi emitida sem o tributo destacado.

O que aconteceu?

Segundo o levantamento divulgado pela Receita Federal com base no painel de Registro de Operações de Consumo, 600 milhões de documentos fiscais saíram sem o destaque da CBS no período analisado. No mesmo intervalo, 3,7 bilhões de documentos apresentaram a informação, o que representa 86% do total emitido pelo grupo sujeito à obrigação.

O estudo também avaliou o comportamento dos estabelecimentos emissores. Entre as empresas obrigadas, 1.275.356 estabelecimentos emitiram documentos fiscais. Desse total, 489.326 destacaram a CBS em todas as notas e 365.826 informaram o tributo em parte dos documentos. Em conjunto, esses dois grupos somam 855.152 estabelecimentos, cerca de 67% do total analisado.

A Receita Federal ressalta que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas a destacar a CBS em 2026 e, por isso, não entram nessa conta.

Por que isso importa para empresas?

Os números mostram que a adaptação já começou, mas ainda não está concluída em todos os negócios obrigados. Isso é especialmente relevante porque a cobrança integral da CBS está prevista para janeiro de 2027. Até lá, empresas precisam garantir que seus sistemas estejam preparados para operar sem falhas quando a exigência estiver totalmente em vigor.

O dado também indica que a maturidade da adaptação varia conforme o tipo de documento fiscal. Segundo a Receita, os índices de emissores que destacam a CBS em todas ou em parte das notas são mais altos no CT-e e variam entre os demais modelos, como NFCom, NFC-e e NF-e. Na prática, isso significa que empresas que utilizam mais de um tipo de documento devem revisar cada fluxo de emissão separadamente.

• Transportadoras, varejistas, indústrias, atacadistas e empresas de serviços precisam validar seus sistemas de emissão.
• Gestores financeiros e contadores devem conferir se os campos da CBS estão parametrizados corretamente.
• Erros de configuração podem afetar a rotina fiscal e aumentar a necessidade de ajustes operacionais.

Como se preparar?

A recomendação é que empresas e profissionais contábeis revisem a parametrização dos sistemas emissores, atualizem os programas fiscais e testem a emissão dos diferentes modelos de documentos usados na operação. Também é importante verificar se as regras tributárias estão ajustadas ao perfil da empresa e às particularidades de cada operação.

Outro ponto essencial é não interpretar os dados agregados de forma automática. A ausência do destaque em determinada nota não significa, por si só, irregularidade em todos os casos. A análise deve considerar o tipo de documento, a atividade da empresa e as regras aplicáveis ao contribuinte.

Com a aproximação de 2027, o melhor caminho é tratar a adaptação à CBS como um projeto contínuo, e não como um ajuste pontual. Isso reduz riscos, evita retrabalho e dá mais segurança à operação fiscal.

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