A Receita Federal informou que o Recolhimento pelo Adquirente (RAD) deve estar plenamente em funcionamento em janeiro de 2027. O mecanismo integra a reforma tributária sobre o consumo e passa a compor as alternativas previstas para a extinção dos débitos de IBS e CBS em operações específicas.
Na prática, o RAD permite que, no momento do pagamento de um bem ou serviço, o adquirente separe o valor destinado ao fornecedor daquele que corresponde aos tributos incidentes sobre a operação. Esse recolhimento será direcionado à Receita Federal ou ao Comitê Gestor do IBS, conforme o tributo envolvido.
O que aconteceu?
Segundo a Receita Federal, o RAD é uma das modalidades que poderão ser utilizadas para recolher os novos tributos criados na reforma tributária. A previsão apresentada é de que o sistema esteja apto a operar plenamente em janeiro de 2027.
O auditor fiscal Fernando Mombelli explicou que o mecanismo vincula o recolhimento diretamente à operação realizada. Assim, no momento em que o pagamento acontece, os valores são divididos entre a remuneração do fornecedor e a parcela destinada ao pagamento dos tributos.
Outra característica destacada é que o valor recolhido pelo RAD será direcionado diretamente ao débito do fornecedor relacionado àquela operação, sem observar a ordem cronológica dos débitos existentes. Isso reforça o caráter específico do mecanismo, ligado a cada transação.
O tema também já foi reforçado pela Receita como parte da adaptação dos contribuintes ao novo modelo. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, havia recomendado que as empresas se familiarizem com o preenchimento do RAD, antecipando a necessidade de ajuste aos novos procedimentos.
Por que isso importa para empresas?
O RAD pode alterar a forma como empresas estruturam pagamentos, negociações comerciais e rotinas de faturamento. Como o recolhimento ocorre no momento da operação, o fluxo financeiro passa a exigir mais organização entre comprador e fornecedor.
Esse ponto é especialmente relevante porque o mecanismo não funciona como uma escolha global para todo o período de apuração. A decisão de usar o RAD é feita em cada transação, o que aumenta a importância de alinhamentos prévios sobre preços, prazos e condições de pagamento.
- Negociação comercial: contratos e acordos com fornecedores podem precisar considerar a separação entre valor líquido e tributos.
- Fluxo de caixa: a forma de pagamento da operação ganha mais peso no planejamento financeiro.
- Rotina fiscal: equipes contábeis e financeiras precisarão acompanhar como o recolhimento será operacionalizado.
- Preparação tecnológica: sistemas de gestão podem exigir ajustes para suportar o novo processo.
Como se preparar?
Mesmo antes de 2027, a recomendação prática para as empresas é começar a mapear os processos internos que podem ser impactados pelo RAD. Isso inclui revisão de contratos, análise dos fluxos de pagamento e conversa com fornecedores sobre a forma de operação no novo cenário tributário.
Também é importante acompanhar a evolução da regulamentação e entender como o mecanismo será aplicado na prática. Como a ferramenta integra a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, a adaptação antecipada pode reduzir riscos de retrabalho e facilitar o cumprimento das obrigações quando o sistema estiver em uso pleno.
Para gestores, contadores e equipes financeiras, o momento é de preparação. Quanto antes a empresa compreender como funcionará a separação dos valores na operação, mais organizado será o ajuste aos novos procedimentos.
Se a sua empresa quer se preparar com mais segurança para as mudanças da reforma tributária, a BWA Global pode apoiar na leitura prática dos impactos e na adaptação dos processos internos.
