Estratégias de Deduções para Maximizar o Imposto de Renda 2026
O planejamento do IR 2026 começa antes da entrega da declaração. Organização e estratégia são fundamentais para reduzir a base de cálculo de forma legal. Planejamento Antecipado Boas práticas incluem: Organização mensal de comprovantes; Controle de rendimentos; Acompanhamento de retenções; Simulação entre modelo completo e simplificado. Deduções Médicas: Sem Limite de Valor As despesas médicas […]
Novo Prazo de 20 Dias Úteis para Exclusão do Simples Nacional: Impactos Jurídicos e Estratégicos
O prazo para defesa em casos de exclusão do Simples Nacional passa a ser contado em 20 dias úteis, conforme orientação baseada na Lei Complementar 227/2026. Fundamentação Legal O prazo está alinhado ao Decreto 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal) e à LC 123/2006. Na prática: Deixa de ser contado em dias corridos; Considera apenas dias úteis; […]
Novas Diretrizes da Receita Federal: Como Conceder Prêmios sem Gerar Encargos Previdenciários
A Receita Federal atualizou seu entendimento sobre a natureza jurídica dos prêmios pagos por empresas a empregados. A mudança foi formalizada por meio da Solução de Consulta Cosit nº 10/2026, que uniformiza a interpretação a ser adotada pelos fiscais em todo o país. A orientação traz maior segurança para empresas que desejam implementar programas de […]
Orientações para Correção Segura de IBS e CBS em Documentos Fiscais
O ano de 2026 marca o início da fase de testes da Reforma Tributária do Consumo, com a introdução do IBS e da CBS. Nesse período de transição, uma das principais dúvidas das empresas é: como corrigir erros relacionados ao IBS e à CBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos sem gerar risco fiscal? Regulamentação e Uso […]
Devedor Contumaz, Split Payment e o Novo Risco para Empresas do Simples Nacional
A Reforma Tributária do Consumo não atinge apenas grandes corporações. Na prática, empresas optantes pelo Simples Nacional já passam a integrar o radar de um modelo de fiscalização mais tecnológico e orientado por dados. Dois movimentos caminham juntos nesse cenário: A Lei do Devedor Contumaz (Lei Complementar 225/2026) A futura implementação do Split Payment, prevista […]
Nova Regra Transitória da Receita Federal: Entenda os Prazos Processuais da LC 227/2026
A Receita Federal instituiu uma regra transitória que altera temporariamente a contagem de prazos processuais vinculados à Lei Complementar 227/2026. A medida tem caráter excepcional e busca permitir a adaptação de contribuintes e dos próprios sistemas da administração tributária às novas diretrizes da reforma. Essa mudança impacta diretamente empresas que possuem processos administrativos fiscais em […]
Alertas do Governo sobre a Nova Tabela do IRPF: O Que Muda na Prática?
O Governo Federal iniciou o envio de alertas oficiais a trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As comunicações são realizadas por meio da caixa postal individual na plataforma Gov.br e também via WhatsApp, conforme os dados cadastrados pelo usuário. […]
O Fisco apertou o cerco: conformidade, tecnologia e decisões estratégicas
O Fisco está mais tecnológico, menos tolerante e cada vez mais orientado a dados. A transição da Reforma Tributária já gera impactos reais e decisões estratégicas inevitáveis. Receita Federal alerta: mais de 6 milhões de contribuintes com pendências fiscais 41% são MEIs; Omissões envolvem PGDAS-D, DCTF, DCTFWeb, ECF, EFD-Contribuições; Após 90 dias, o CNPJ pode […]
Novas Regras para Prazos Processuais em Vigor até 31 de Março: Entenda o Que Muda
A Receita Federal publicou, em 4 de fevereiro de 2026, um Ato Declaratório Interpretativo que altera, de forma temporária, a contagem dos prazos processuais no primeiro trimestre do ano. A medida vale até 31 de março de 2026. O objetivo é garantir mais tempo hábil aos contribuintes durante o período de adaptação dos sistemas fiscais, […]
Novas Regras do Simples Nacional em 2026: O Que Muda na Prática para as Empresas
O ano de 2026 marca um ponto de atenção relevante para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Alterações recentes na legislação endureceram regras relacionadas a obrigações acessórias, prazos e aplicação de multas, exigindo maior controle fiscal e organização operacional. As mudanças entram em vigor em um contexto mais amplo de modernização […]