A ideia é que o PL 50/22 permita que esses ativos virtuais sejam negociáveis com os contribuintes em débito com o imposto
Veja quem deve declarar o Imposto de Renda, em 2022
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio –20/04/2022
A antecipação da restituição do Imposto de Renda exige cuidados e pode não ser a melhor opção ao contribuinte.
STJ já definiu que a empresa não aufere lucro nessas operações
A adesão ao RELP poderá ser feita até o dia 29 de abril por empresas optantes pelo Simples Nacional
Governo publicou medida provisória que traz mudanças na forma de trabalho remota, como o controle da jornada de trabalho
A promulgação foi feita pelo Poder Executivo e decretada pelo Congresso Nacional, e o prazo para a isenção será de 60 meses Foi decretado pelo Congresso Nacional e promulgado pelo Poder Executivo partes vetadas na Lei 14148 de 3 de maio de 2021, no dia 18 de março.
65 senadores e 430 deputados foram favoráveis à derrubada do veto O Congresso Nacional derrubou o veto completo do Presidente da República ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que previa um novo programa de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. O veto teve o apoio de 65 senadores […]
Novas datas estão disponíveis na Portaria PGFN/ME Nº 1.701/2022 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alterou os prazos do Programa de Retomada Fiscal e o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Simples Nacional. As mudanças foram publicadas na Portaria PGFN/ME Nº 1.701/2022.