Quem renegociar suas dívidas com a União terá benefícios como entrada facilitada, prazo de pagamento ampliado e desconto na quitação do débito.
Decreto publicado na última sexta-feira (29/7) possibilitou a redução dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 35% para a maioria dos produtos fabricados no país.
Apesar das mudanças, a determinação exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus, afim de manter a relevância econômica em relação às demais regiões do país.
Além disso, o decreto promoveu ainda um ajuste nas alíquotas do setor automotivo, equiparando a redução concedida aos demais setores da indústria, com redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%.
Qual foi o objetivo do lançamento da medida?
O novo Decreto foi publicado com objetivo de contribuir para os esforços de reindustrialização do país por meio de redução da carga tributária.
Segundo o Ministério da Economia, serão beneficiados produtos nacionais e importados, provocando reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica.
E quais produtos tiveram as alíquotas de IPI reestabelecidas?
Segue a lista dos produtos que serão impactados com a redução de IPI. Lembrando ainda que a novas alíquotas são aplicáveis (entram em vigor) na data da publicação do Decreto (29/07), em caráter imediato e permanente.
| NCM | Descrição[1] |
| 3901.10.20 | Polietileno de densidade inferior a 0,94, com carga |
| 3901.10.30 | Polietileno de densidade inferior a 0,94, sem carga |
| 3903.19.00 | Outros polímeros de estireno |
| 3919.10.10 | Ex 01 – Fitas autoadesivas, em rolos (de polipropileno) |
| 3919.10.20 | Ex 01 – Fitas autoadesivas, em rolos (poli(cloreto de vinila)) |
| 3919.90.90 | Ex 01 – Películas autoadesivas |
| 3920.10.99 | Outras chapas, folhas, tiras, fitas, películas de plástico (Exceto a de poliestireno expansível e a auto-adesiva). |
| 3920.30.00 | Chapas, folhas, tiras, fitas, películas de polímeros de estireno |
| 3923.29.90 | Artigos de matéria plástica para transporte ou embalagem |
| 3923.50.00 | Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes |
| 3923.90.00 | Peças plásticas moldadas por injeção |
| 4819.10.00 | Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados) |
| 7113.19.00 | Artigos de joalheria de outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) |
| 7306.61.00 | Artefatos tubulares de ferro/aço de seção quadrada ou retangular |
| 7326.90.90 | Obras de ferro aço (peças estampadas e/ou forjadas e/ou soldadas) |
| 7616.99.00 | Ex 01 – Chapas estampadas |
| 8212.10.20 | Aparelhos de barbear |
| 8409.91.90 | Ex 01 – Partes e peças fundidas para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos |
| 8413.30.10 | Ex 01 – Bomba de combustível para ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos |
| 8415.10.11 | Aparelhos de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados) |
| 8415.10.11 | Ex 01 – Com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora |
| 8415.10.19 | Outras máquinas ou aparelhos de ar-condicionado, do tipo concebido para ser fixado numa janela, parede, teto ou piso (pavimento), formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
| 8415.90.10 | Partes de unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
| 8415.90.10 | Ex 01 – Com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora |
| 8415.90.20 | Partes de unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
| 8415.90.20 | Ex 01 – Com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora |
| 8415.90.90 | Peças plásticas moldadas por injeção |
| 8470.50.10 | Ex 01 – Terminal ponto de venda ou terminal de captura de dados |
| 8471.30.12 | Microcomputador portátil de peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm² |
| 8471.50.10 | Unidade digital de processamento de pequeno porte montada em um mesmo corpo ou gabinete – (UCP), De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade |
| 8471.70.10 | Ex 01 – Discos rígidos |
| 8473.30.41 | Placas-mãe (mother boards) |
| 8504.40.21 | Ex 01 – Retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores), para unidades digitais de processamento de pequena capacidade |
| 8507.60.00 | Ex 01 – Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular, de íon de lítio para telefones inteligentes (smartphones) |
| 8516.50.00 | Fornos de micro-ondas |
| 8517.13.00 | Telefones inteligentes (smartphones) |
| 8517.62.55 | Ex 01 – Para comunicação de dados via televisão a cabo (cable modem) |
| 8517.79.00 | Ex 01 – Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados |
| 8523.49.90 | Outros suportes ópticos |
| 8523.51.90 | Unidade de armazenamento de dados, não volátil, em meio semicondutor (SSD – solid state drive) |
| 8525.89.29 | Ex 01 – Câmeras de video de imagens fixas |
| 8527.21.00 | Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som |
| 8527.91.00 | Ex 01 – Rádio com toca-discos digitais a laser |
| 8528.52.00 | Monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina |
| 8528.71.19 | Ex 01 – Receptores-decodificadores integrados (IRD) de sinais de televisão via cabo |
| 8528.71.90 | Ex 01 – Receptores de televisão via cabo, não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou uma tela (ecrã), de vídeo |
| 8528.72.00 | Outros aparelhos receptores de televisão, a cores |
| 8529.90.20 | Ex 01 – Peças plásticas moldadas por injeção de aparelhos das posições 85.27 ou 85.28 |
| 8544.42.00 | Fios e cabos com conectores para máquinas e aparelhos dos capítulos 84 e 85 da NCM |
| 8711.20.10 | Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm3 |
| 8711.20.20 | Motocicletas de cilindrada superior a 125 cm3 |
| 8711.30.00 | Motocicletas com motor de pistão de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3 |
| 8711.40.00 | Motocicletas com motor de pistão de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3 |
| 8711.50.00 | Motocicletas com motor de pistão de cilindrada superior a 800 cm3 |
| 8712.00.10 | Ex 01 – Bicicletas com câmbio |
| 8714.10.00 | Ex 01 – Peças plásticas moldadas por injeção para motocicletas (incluindo os ciclomotores) |
| 8907.90.00 | Ex 01 – Balsas para transporte |
| 9102.11.10 | Relógios de pulso, de mostrador exclusivamente mecânico, com caixa de metal comum |
| 9102.12.20 | Relógios de pulso, de mostrador exclusivamente optoeletrônico, com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro |
| 9506.91.00 | Ex 01 – Peças plásticas moldadas por injeção para artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo |
| 9612.10.00 | Ex 01 – Fitas impressoras de poliéster |
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