Uma nova manifestação da Receita Federal reacendeu a discussão sobre a tributação da venda de imóveis no regime do Lucro Presumido. O ponto central está em definir se a operação deve seguir a sistemática de receita operacional, com base presumida, ou ser tratada como ganho de capital, o que pode elevar significativamente a carga tributária.

O que aconteceu?

De acordo com o texto de origem, a Receita Federal voltou a interpretar que a venda de imóvel deve ser tributada como ganho de capital em determinadas situações, mesmo quando a empresa passou por reclassificação contábil e mudança legítima de atividade para o ramo imobiliário.

Esse entendimento contrasta com manifestações anteriores, nas quais se considerava a substância da operação e a rotina efetiva da empresa. Na prática, havia a leitura de que, se a compra e venda de imóveis integrasse o objeto social e a operação habitual do negócio, a receita poderia ser tratada como operacional, com aplicação dos percentuais de presunção previstos para IRPJ e CSLL.

O conflito de interpretações surgiu porque a nova posição amplia o alcance de uma regra que, segundo a própria Receita, buscaria evitar reclassificações artificiais. O problema, apontado na notícia, é que essa leitura passa a atingir também mudanças reais, documentadas e feitas de boa-fé.

Por que isso importa para empresas?

Para empresas do Lucro Presumido, a diferença entre as duas formas de tributação é relevante. Quando a operação é enquadrada como receita operacional, a tributação segue os percentuais presumidos aplicáveis ao regime. Já no ganho de capital, a apuração ocorre sobre a diferença entre o valor de venda e o valor contábil do imóvel, o que pode resultar em carga maior.

Esse cenário gera impactos práticos importantes:

• maior risco de autuações fiscais;
• possibilidade de glosa dos percentuais de presunção;
• cobrança de tributos adicionais, com multas e juros;
• insegurança para empresas que se organizaram com base em entendimentos anteriores;
• necessidade de revisão da documentação societária e contábil.

Em temas como esse, a previsibilidade é essencial. Quando orientações administrativas mudam de forma relevante, empresas que estruturaram operações com base em consultas anteriores podem ser surpreendidas por um novo enquadramento fiscal.

Como se preparar?

Embora cada caso dependa da análise da documentação e da realidade operacional da empresa, o texto destaca que negócios que conseguiram comprovar reclassificação e mudança efetiva de atividade ainda podem sustentar a tributação como receita operacional pela sistemática presumida.

Para reduzir riscos, o caminho mais prudente é reforçar provas de que a alteração de atividade foi real e devidamente formalizada. Isso inclui coerência entre contrato social, registros contábeis, rotina empresarial e operações efetivamente realizadas.

Também pode ser importante avaliar consultas tributárias e medidas preventivas, especialmente quando a empresa já realizou ou pretende realizar operações sensíveis sob a nova orientação fiscal. Nesses casos, a análise técnica antecipada ajuda a evitar surpresas futuras e a proteger a posição da empresa em eventual fiscalização.

Para gestores e empresários, a principal lição é que a decisão sobre a venda de imóveis no Lucro Presumido não deve ser tratada apenas como uma questão contábil. Ela envolve estratégia tributária, consistência documental e leitura atualizada do posicionamento fiscal.

A BWA Global acompanha discussões tributárias com foco em segurança e clareza. Se a sua empresa atua com venda de imóveis ou passou por reestruturação societária, vale revisar os impactos com apoio especializado para tomar decisões mais seguras.

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