A Receita Federal divulgou uma nova atualização sobre os pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027 e confirmou que uma parcela relevante das solicitações ainda aparece como indeferida. Na prática, isso significa que empresas e contadores precisam acompanhar cada caso com atenção, porque o resultado preliminar não encerra necessariamente a possibilidade de ingresso no regime.

O que aconteceu?

Segundo o balanço informado, foram registradas 452.598 solicitações de opção pelo Simples Nacional para 2027. Desse total, 182.065 pedidos foram deferidos e 270.533 constam como indeferidos.

A Receita informou que os pedidos indeferidos ainda estão dentro do prazo para regularização das pendências impeditivas. Por isso, o acompanhamento individual de cada solicitação é essencial antes de concluir que a empresa não poderá aderir ao regime.

O órgão também divulgou uma atualização anterior com números menores, o que mostra apenas uma fotografia de momentos diferentes. A comparação entre os balanços indica avanço no volume total de solicitações e no número de deferimentos, mas não permite concluir quantos casos foram efetivamente regularizados nesse intervalo, já que a Receita não detalhou essa informação.

Para as empresas que pretendem ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027, o prazo para apresentar a solicitação vai até 15 de outubro de 2026. Se houver indeferimento por débitos ou outra pendência impeditiva, a regularização pode ser feita até 30 de outubro. Esse prazo adicional serve para corrigir a situação, mas não amplia o período inicial de pedido de opção.

O acompanhamento pode ser feito no serviço de formalização da opção pelo Simples Nacional, disponível no portal do regime. A confirmação, quando ocorrer, produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Por que isso importa para empresas?

Na prática, o tema afeta diretamente o planejamento tributário e a organização financeira das empresas. Um pedido indeferido pode representar risco de perda de prazo, necessidade de ajuste de cadastros ou regularização de débitos que estavam impedindo a adesão.

Para escritórios contábeis e áreas financeiras, o ponto central é separar três grupos de clientes:

• empresas que ainda precisam solicitar a opção dentro do prazo;
• empresas com pedido já protocolado, mas que precisam regularizar pendências;
• empresas que já têm a opção confirmada e precisam acompanhar os próximos passos de enquadramento.

Além disso, o mesmo balanço trouxe informações sobre a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, com prazo até 30 de outubro de 2026 para empresas optantes pelo Simples que desejarem fazer essa escolha específica. Embora seja uma decisão distinta da adesão ao Simples Nacional, ela também exige atenção, porque pode impactar a forma de apuração de tributos no período de janeiro a junho de 2027.

Como se preparar?

O melhor caminho é trabalhar com acompanhamento ativo dos prazos e das pendências. Empresas e contadores devem verificar a situação de cada pedido, identificar eventuais impedimentos e agir com antecedência para evitar perda de oportunidade por falta de regularização.

Também é recomendável manter um controle separado entre a opção pelo Simples Nacional e a escolha relacionada ao IBS e à CBS, já que são decisões diferentes e com efeitos próprios. Essa organização reduz o risco de erro e ajuda a empresa a tomar decisões mais seguras dentro do calendário disponível.

Em um cenário de tantos pedidos indeferidos, a atenção ao detalhe faz diferença. A análise correta da situação fiscal, o monitoramento dos prazos e a revisão das pendências podem ser decisivos para garantir que a empresa siga o regime mais adequado ao seu planejamento.

Se sua empresa precisa avaliar a opção pelo Simples Nacional ou entender os impactos dessas decisões no planejamento tributário, a BWA Global pode apoiar na análise e na organização desse processo.