As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional terão uma decisão relevante no processo de transição da Reforma Tributária. Entre 1º e 30 de setembro de 2026, será necessário definir como o IBS e a CBS serão recolhidos a partir de janeiro de 2027.

Na prática, essa escolha envolve avaliar se esses tributos permanecerão dentro da guia única do DAS ou se passarão a ser apurados pelo regime regular, enquanto os demais tributos continuam no Simples Nacional. A definição foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 186/2026 e representa uma etapa importante de planejamento para empresas e escritórios contábeis.

O que aconteceu?

O Comitê Gestor do Simples Nacional definiu um novo calendário para a escolha relacionada ao IBS e à CBS. A opção poderá ser feita exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional, dentro da janela de setembro de 2026, e produzirá efeitos a partir de janeiro de 2027.

Segundo a regra divulgada, a empresa poderá manter o recolhimento desses dois tributos dentro do Simples Nacional ou optar pelo regime regular apenas para IBS e CBS. Nesse caso, os demais tributos seguirão sendo pagos normalmente pelo DAS.

Se a empresa não fizer manifestação no prazo inicial, o IBS e a CBS permanecerão automaticamente incluídos na guia única durante o primeiro semestre de 2027. Haverá ainda uma nova oportunidade de opção em março de 2027, com validade para o segundo semestre do ano.

Por que isso importa para empresas?

A decisão não é apenas operacional. Ela pode influenciar diretamente a carga tributária, o fluxo de caixa e até a competitividade do negócio, especialmente ao longo do primeiro semestre de 2027.

Empresas que vendem para outras pessoas jurídicas podem precisar analisar se a apuração no regime regular favorece a cadeia de créditos tributários. Já negócios voltados ao consumidor final podem encontrar vantagem em manter o IBS e a CBS dentro do DAS, dependendo da estrutura de custos e do modelo de operação.

• O prazo exige planejamento antecipado, e não decisão de última hora.
• A análise deve considerar faturamento, perfil dos clientes e fornecedores.
• O apoio contábil será essencial para simular cenários e comparar impactos.
• Revisões de regularidade fiscal também ganham importância nesse período.

Como se preparar?

Para tomar uma decisão mais segura, o ideal é que a empresa comece a organizar informações com antecedência. Isso inclui revisar o histórico de faturamento, identificar o peso dos clientes na formação da receita e avaliar como a mudança pode afetar a formação de preço e o caixa.

Também vale acompanhar eventuais pendências fiscais e manter diálogo próximo com a contabilidade. Quanto mais clara for a projeção do negócio, mais consistente será a escolha entre manter o recolhimento no Simples ou adotar o regime regular para IBS e CBS.

Embora o efeito da decisão comece apenas em janeiro de 2027, a preparação deve ocorrer desde já. Em períodos de transição tributária, a antecipação é uma forma de reduzir risco e evitar decisões apressadas quando o novo sistema estiver em vigor.

A BWA Global pode apoiar empresas na leitura desses cenários e na construção de uma estratégia tributária mais adequada ao perfil de cada operação.