O saque-aniversário permite a retirada de uma quantia do fundo total do FGTS do trabalhador. Depois da data, o mesmo não terá mais acesso ao valor na íntegra referente ao saque-aniversário. Essa decisão não interfere nas multas rescisórias e outros direitos na demissão por justa causa.
Texto permite que o FGTS de março, abril e maio de 2021 sejam pagos de forma parcelada a partir de julho.