No episódio #137 do BWA Cast, Daniel Viana, sócio-diretor da BWA Global na área trabalhista, e Daniel Bernardo, advogado trabalhista e sócio-gestor da D&A Advogados, participam de uma conversa fundamental sobre Gestão de Risco Trabalhista.
A gestão de risco trabalhista ainda tira o sono do empreendedor — de horas extras e jornada a convenção coletiva, pejotização, controle de ponto, motoboys/entregadores, FGTS e rescisão indireta. Este post organiza os principais riscos, traz orientações práticas e aponta decisões e rotinas que evitam passivos.
O que mais gera risco trabalhista hoje
- Horas extras e jornadas: intervalos não respeitados, ausência de escalas claras e registros inconsistentes.
- Convenção coletiva: enquadramento errado e descumprimento de cláusulas econômicas e de SST.
- Benefícios mal aplicados: critérios diferentes para funções semelhantes, sem respaldo normativo.
- Cotas legais: aprendiz e PCD fora do percentual, sem plano de adequação.
- Pejotização mal estruturada: subordinação disfarçada (horários, uniforme, ordens diárias) → reconhecimento de vínculo.
- Controle de ponto manual: rasuras e “horário britânico” enfraquecem a prova do empregador.
- FGTS em atraso: alimenta pedidos de rescisão indireta com condenações crescentes.
O que mudou na fiscalização
- Mais automação via eSocial e trocas eletrônicas com auditores.
- Prova do empregador: ponto manual pode ser desconsiderado; sistemas eletrônicos (geo, face, apps) trazem segurança.
- Condenações mais caras: juros e correções fazem processos longos pesarem ainda mais no caixa da empresa.
Pejotização: quando dá certo e quando dá errado
Casos de insucesso: jornada fixa, uniforme, ordens diretas, notas iguais por meses, exclusividade fática.
Casos de sucesso: trabalho por demanda, foco em entregas, liberdade para recusar serviços, múltiplos clientes.
Checklist PJ seguro:
- Contrato por resultado, não por jornada.
- Sem uniforme, ponto ou obrigações CLT.
- Liberdade real para atender outros clientes.
- Remuneração por entregas (laudos, pareceres, marcos).
Motoboys e entregadores: vínculo ou prestação de serviços?
- Risco alto de vínculo: subordinação, obrigatoriedade de aceitar pedidos, jornada fixa.
- Risco reduzido: autonomia para recusar, múltiplos contratantes, pagamento por entrega.
- Mitigação: prever seguros, EPIs e cláusulas contratuais claras.
FGTS e rescisão indireta
- Atraso é suficiente para pedido de rescisão indireta.
- Pagamento tardio não elimina o descumprimento.
- Melhor prática: avaliar fluxo de caixa, rescindir de forma planejada e estancar correções.
O que fazer agora (plano em 5 passos)
- Diagnóstico de riscos: jornadas, CCT, cotas, benefícios, FGTS.
- Migrar do ponto manual para ponto eletrônico moderno.
- Padronizar contratos e processos de admissão/saída.
- Treinar líderes, RH e DP sobre conformidade e convenções coletivas.
- Criar rotina de compliance mensal e comitê jurídico-contábil.
Antecipe-se. Migrar para sistemas de ponto, revisar contratos PJ e manter o FGTS em dia são medidas que reduzem falhas, protegem o caixa e evitam passivos.
🎧 Assista o episódio completo:
