Veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas é derrubado no Congresso
65 senadores e 430 deputados foram favoráveis à derrubada do veto O Congresso Nacional derrubou o veto completo do Presidente da República ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que previa um novo programa de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. O veto teve o apoio de 65 senadores […]
Programa de Retomada Fiscal: prazo prorrogado!
Novas datas estão disponíveis na Portaria PGFN/ME Nº 1.701/2022 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alterou os prazos do Programa de Retomada Fiscal e o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Simples Nacional. As mudanças foram publicadas na Portaria PGFN/ME Nº 1.701/2022.
Poder executivo sanciona lei que libera a volta das grávidas ao trabalho presencial
A medida modifica a lei de maio de 2021 O poder executivo sancionou lei que prevê a volta das grávidas ao trabalho presencial. A medida é uma mudança na lei de maio de 2021 que previa que as gestantes poderiam ficar afastadas sem que houvesse prejuízo salarial.
IRPF: teste de covid-19 pode ser abatido em 2022
Confira quem pode abater o teste de covid-19 do Imposto de Renda A declaração de Imposto de Renda já está disponível e este ano conta com algumas novidades. Uma delas é a possibilidade de abater o teste de Covid-19 no IRPF 2022.
IRPF 2022: começa hoje o prazo para declaração
Confira os prazos do IRPF 2022, que começa hoje e vai até o dia 29 de abril, e quais grupos precisam fazer a declaração anual O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2022 começa hoje e vai até o dia 29 de abril. O contribuinte deve se manter informado para não perder as […]
IRPF 2022: Conheça os prazos para a declaração deste ano
A Receita Federal divulgou nesta quinta (24) alguns detalhes sobre o IRPF 2022 A Receita Federal divulgou nesta quinta (24) alguns detalhes sobre o Imposto de Renda 2022 (IRPF), referente ao ano anterior. O período para realizar a declaração vai de 7 de março, às 8h e termina no dia 29 de abril.
Novas regras em relação ao home office e modelo híbrido. Confira!
Governo publicou medida provisória que traz mudanças na forma de trabalho remota, como o controle da jornada de trabalho
Promulgado isenção de tributos a empresas do setor de eventos
A promulgação foi feita pelo Poder Executivo e decretada pelo Congresso Nacional, e o prazo para a isenção será de 60 meses Foi decretado pelo Congresso Nacional e promulgado pelo Poder Executivo partes vetadas na Lei 14148 de 3 de maio de 2021, no dia 18 de março.
SST: entenda quais os eventos enquadrados
Mudanças nas diretrizes da SST devem ser seguidas para evitar multas As diretrizes de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) sofreram mudanças em 2021. A SST passa a substituir outros dois documentos: o Certificado de Acidente de Trabalho (CAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Agora, as empresas precisam se atualizar a fim de evitar […]
Micro e Pequenas empresas são responsáveis por 78% dos novos empregos do Brasil
O levantamento realizado pelo Sebrae revela o balanço de 2021 As micro e pequenas empresas estão mostrando sua relevância para a economia brasileira. Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as MPEs são responsáveis por 78% dos […]
