Novo Refis pode ter até 90% dos juros das dívidas de empresas
A Câmara Federal aprovou urgência na votação do projeto O Novo Refis prevê mudanças significativas para as empresas. Esperam-se descontos de até 90% em juros e multas para aqueles que possuem dívidas com a União, além da possibilidade de parcelamento de até 188 vezes dessas dívidas. Entretanto, o projeto precisa primeiro ser aprovado. A Câmara […]
Fim da CEPOM
STF concluiu que o cadastro é inconstitucional O Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios (CEPOM) foi declarado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Cidades como Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) já decretaram o fim do cadastro. Entretanto, alguns municípios mantém o documento.
DIFAL fica para 2023?
Sem a aprovação da Lei Complementar, o Diferencial de Alíquota do ICMS deve entrar em vigor apenas em 2023 Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS, também conhecido como DIFAL, sem a existência de uma Lei Complementar regulamentadora. Com isso, começou um movimento no planalto central […]
Simples Nacional: prazo para regularizar Refis é prorrogado
Empresas do Simples Nacional têm até 31 de março para regularizar o Refis O prazo para regularizar o Refis do Simples Nacional foi prorrogado para o dia 31 de março. A prorrogação veio pelo Comitê Gestor do Simples Nacional que atendeu a solicitação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). O prazo pode ainda ser prorrogado […]
IRPF: 240 mil pessoas vão receber o lote residual hoje (31/01)
Mais de 280 milhões de reais serão movimentados Hoje, 31 de janeiro, acontece o pagamento de mais um lote residual da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física para cerca de 240 mil contribuintes. Ao todo, R$ 281.936.411,15 serão movimentados.
Micro e Pequenas empresas são responsáveis por 78% dos novos empregos do Brasil
O levantamento realizado pelo Sebrae revela o balanço de 2021 As micro e pequenas empresas estão mostrando sua relevância para a economia brasileira. Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as MPEs são responsáveis por 78% dos […]
Certificado Digital: quem precisa e como obter?
Para não cometer erros, é preciso saber alguns detalhes sobre o certificado digital.
Fim da inatividade das empresas
Lei 14.195/2021 muda norma para manter empresas ativas A Lei 14.195/2021 traz novidades para as empresas. Entre as mudanças, está o fim da inatividade de empresas, previsto anteriormente na Lei 8.934/1994.
Tributação na distribuição de lucros pode ser uma realidade, alerta especialista
Reforma no Imposto de Renda ainda provoca discussões entre políticos e especialistas O texto da Reforma do Imposto de Renda, aprovado pela Câmara Federal, agora encontra desafios para seguir no Senado. Em um evento virtual do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o relator Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que pretende retirar da proposta […]
ESG é o futuro das empresas
Conheça essa tendência que já faz parte das organizações Se você é uma pessoa antenada, já deve ter escutado o termo ESG em algum congresso ou reunião de empresas. O termo é a sigla para environmental, social and governance, ou ambiental, social e governança em português. Essas três palavras são na verdade pilares nos quais […]