Mudanças no Regimento do CARF: o contencioso tributário se prepara para a era da CBS e do Imposto Seletivo
A Reforma Tributária do consumo não altera apenas a forma de apuração e recolhimento dos tributos. Ela também exige uma reorganização do contencioso administrativo fiscal, especialmente no âmbito federal. Nesse contexto, a Portaria MF nº 1.398/2026 promove alterações relevantes no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF. A medida ajusta regras processuais, […]
IRPF 2026: após o fim do prazo de entrega, atenção se volta à malha fina
Com o encerramento do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026, nesta sexta-feira, 29 de maio, começa uma nova etapa para milhões de contribuintes: o acompanhamento do processamento da declaração pela Receita Federal. A entrega da declaração não encerra, por si só, a relação do contribuinte com o Fisco. […]
Carga tributária brasileira atinge recorde em 2025: o que os números revelam sobre arrecadação, economia e reforma tributária
A carga tributária brasileira voltou ao centro do debate econômico em 2025. Segundo dados preliminares divulgados pelo Tesouro Nacional, a Carga Tributária Bruta do Governo Geral alcançou 32,40% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior percentual da série histórica iniciada em 2010. O indicador representa a relação entre tudo o que União, estados e municípios […]